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MATO GROSSO

Juíza destaca iniciativas da Vara da Infância no combate ao abuso e exploração sexual infantil

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A juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, foi entrevistada no Jornal da CBN (95,9 FM).
 
Na ocasião, a magistrada apresentou iniciativas pelo combate ao abuso e à exploração sexual infantil. “Essa vara tem função protetiva, e aqueles que ali estão são sujeitos de direito. São acolhidos, bem tratados e ouvidos, principalmente”, disse. “Procuro sempre estreitar os laços com eles porque ali são protagonistas”, acrescentou Gleide Bispo.
 
A juíza explicou quais medidas são adotadas frente à ocorrência de agressão. “Havendo a prática de violência e crime contra criança e adolescente, com o registro de boletim de ocorrência, acionamos o pedido de medida protetiva. A partir daí, damos o prazo máximo de 15 dias para ouvir o agressor. Depois de ouvido, ele é advertido sobre o possível descumprimento das medidas de segurança. Assim, as crianças e adolescentes sabem que podem contar com o Poder Judiciário de Mato Grosso”, esclareceu.
 
“Essas crianças e adolescentes também recebem atendimento psicológico e todo acolhimento necessário. No caso de crimes mais graves, como estupro de vulnerável, encaminhamos ao Hospital Júlio Muller para atendimento médico imediato e acompanhamento psicoterapêutico”, completou.
 
Entre as ações de acolhimento, a juíza destacou as oito Casas Lares existentes em Cuiabá, com crianças e adolescentes distribuídos por faixa etária. Recentemente, foi inaugurada uma Casa Lar voltada especialmente para crianças e adolescentes com deficiência e em atendimento de homecare para facilitar a logística e o acolhimento. “Cuiabá é referência graças ao trabalho e iniciativa do Ministério Público e estamos caminhando das casas lares para as famílias acolhedoras. Para isso, será instalada em Cuiabá uma nova forma de acolhimento, também com a participação do Ministério Público na construção dessas melhorias”, comentou a juíza.
 
A magistrada explicou que, após seis meses de acolhimento, a prioridade é a tentativa de reintegração familiar. “Vamos procurar sanar o problema, buscando que essa criança ou adolescente retorne ao seio familiar em 90 dias. A equipe pode pedir mais 90 dias para construir melhorias nessa reintegração. Caso não seja possível, há o encaminhamento à adoção”, explicou.
 
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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