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Mudanças climáticas: programa quer mobilizar 600 empresas até a COP30

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O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) – Rede Brasil lançou nesta segunda-feira (3) o Pacto Rumo à COP30, um programa que estabelece metas e iniciativas para mobilizar o setor privado em ações de mitigação e adaptação à mudança climática até a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no ano quem em Belém (PA).

“O Pacto [Global] é uma rede de empresas em prol do desenvolvimento sustentável. Hoje lançamos esse programa que é composto de vários projetos para que as empresas que fazem parte da rede se engajem e caminhem conosco entregando resultados concretos no ano que vem, na COP30, em Belém”, disse Camila Valverde, diretora de impacto do Pacto Global da ONU-Rede Brasil, no evento Responsabilidade Corporativa Ambiental: Impacto e Transformação, que ocorreu no Museu da Língua Portuguesa, na capital paulista.

Em entrevista hoje à Agência Brasil e à TV Brasil, Camila revelou que cerca de 250 empresas brasileiras diversas, de um total de 2 mil que integram a rede, já estão fazendo parte do pacto. A meta, no entanto, é ampliar esse número.

“Queremos que as empresas possam aderir, ainda mais, a essa iniciativa para chegarmos à COP30 com 600 empresas engajadas dentro desse projeto.”

Para a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ana Toni, o setor privado pode ser um grande parceiro nesse objetivo sustentável brasileiro, demonstrando ao mundo exemplos de soluções climáticas.

“O Brasil pode ser um dos maiores provedores de soluções climáticas do mundo, com nossa energia, nossa agricultura, nossas florestas. O Brasil tem este potencial. E espero que cheguemos a uma COP podendo demonstrar, através das iniciativas do setor privado e da sociedade, que somos esse provedor de soluções”, avaliou Ana.

“As escolhas que fazemos hoje vão estar determinando não o amanhã, mas o já e o agora. O setor privado é fundamental na nossa capacidade de atrair recursos, do Brasil ser um provedor de soluções climáticas e também de salvar vidas como se salvaram vidas nessas tragédias que estamos vivendo. Sabemos que essa parceria [do governo com o setor privado] é boa para todo mundo. Só precisamos criar governança para que essas parcerias aconteçam”, disse a secretária durante o evento.

O programa

O programa Pacto Rumo à COP30 envolve projetos colaborativos de mitigação, adaptação, meios de implementação e comunicação, além de grupos de trabalho e pactos setoriais. O objetivo é envolver o setor privado na implementação de ações em prol da agenda climática brasileira.

“Existem várias formas de se engajar dentro do pacto, dependendo do tipo de projeto. Há projetos de redução de resíduos para diminuir as emissões; projetos de adaptação climática; projetos de estudos de justiça climática setoriais. Dependendo do programa e do projeto que a empresa for se engajar, ela vai participar mais ativamente ou oferecendo seus dados ou implementando programas dentro de sua empresa”, explicou Camila.

São Paulo (SP) 03/06/2024 PactoCOP30 - Responsabilidade Corporativa Ambiental: Impacto e Transformaçao, no Museu da Língua Portuguesa. Camila Valverde (DiretoraImpacto ONU)    Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil São Paulo (SP) 03/06/2024 PactoCOP30 - Responsabilidade Corporativa Ambiental: Impacto e Transformaçao, no Museu da Língua Portuguesa. Camila Valverde (DiretoraImpacto ONU)    Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Camila Valverde é diretora de impacto do Pacto Global da ONU-Rede Brasi – Paulo Pinto/Agência Brasil

Dentro do programa estão previstas ações como um curso preparatório de comunicadores; um livro digital para as empresas que compõem a rede; e seminários com participação de especialistas na agenda climática brasileira.

“O setor privado, ao mesmo tempo em que é um importante causador dos impactos ambientais, é quem tem o grande potencial da transformação. O Pacto Global tem essa missão de transformar as estratégias empresariais em desenvolvimento sustentável. O potencial transformador do setor privado é gigante e estamos otimistas de que as empresas estarão engajadas e comprometidas com essa transformação que precisa ser feita”, ressaltou a diretora do Pacto Global da ONU-Rede Brasil.

Assinatura de memorandos

Durante o evento realizado hoje, o Pacto Global firmou ainda um memorando de entendimento com a Agência Nacional de Águas (ANA) visando à construção de estratégias para o setor empresarial com foco em resiliência hídrica.

Também foi firmado um memorando de entendimento com a organização internacional The Nature Conservancy Brasil (TNC) para construção de uma estratégia para projetos de biodiversidade, resiliência hídrica e transição energética.

“Assinamos um memorando com a TNC, que é uma das maiores organizações não-governamentais do mundo para as questões climáticas e de diversidade, e também com a ANA, justamente para garantir essa parceria com duas instituições tão relevantes dentro dos projetos de meio ambiente que o Pacto Global realiza. Parcerias como essas só fortalecem o que estamos fazendo”, disse a diretora do Pacto Global.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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