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MATO GROSSO

Arquivo Público de MT realiza atividades gratuitas durante a 8ª Semana Nacional de Arquivos

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O Arquivo Público de Mato Grosso organiza atividades especiais durante a 8ª Semana Nacional de Arquivos (SNA), entre esta segunda e quarta-feira (03 e 05.06), no auditório do Arquivo Público, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto ao público.

A programação iniciou com a publicação digital do repertório “Guerra ao Paraguai”, no sistema digital Acess of Memory (AtoM).

As atividades presenciais envolvem rodas de conversa sobre a gestão da memória e o colóquio Gestão, Memória e Diversidade Documental, na modalidade híbrida, em parceria com o Arquivo Público de Mato Grosso do Sul, o Núcleo de Documentação de História Escrita e Oral da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e a Casa Silva Freire.

A 8ª SNA, coordenada pelo Arquivo Nacional, tem como tema “Arquivos Acessíveis”, e busca mobilizar arquivos, bibliotecas, museus, centros de memória, institutos de pesquisa, universidades e outros espaços afins, em todo o território nacional, com programações locais. Esses espaços têm autonomia para realizar suas atividades dentro desse período, colaborando para uma articulação descentralizada.

Confira a programação do evento abaixo:

04/06 – 14h às 16h – Roda de Conversa sobre a gestão da memória – Casa Silva Freire e Arquivo Público de Mato Grosso

Atividade de troca de experiências entre duas instituições que possuem acervo documental. Proposta por uma instituição pública e outra privada, respectivamente, o Arquivo Público de Mato Grosso e a Casa Silva Freire, a roda de conversa compreende o intercâmbio de afazeres comuns e particulares dos diferentes trabalhos com a memória documental. Entre outros tópicos, serão abordados os desafios, as soluções e iniciativas do cotidiano do trabalho com a gestão da memória.

05/06 – Colóquio Gestão, memória e diversidade documental

08h às 10h – Encontro de Gestores de Documentos do Poder Executivo Estadual

  • Abertura: Secretaria Adjunta Karollyne Martiniano
  • Facilitadoras: Maria Goret Bastos Mello, Samirys Fernandez e Lucineide Alves Ferreira
No encontro serão apresentados o painel demonstrativo de documentos eliminados no 1º ciclo de eliminação (30/04/2024) e alinhadas às atividades do 2º ciclo de eliminação de documentos (31/07/2024). Também serão apresentados: o painel demonstrativo da digitalização das Pastas Funcionais dos servidores ativos; as atividades em andamento do Projeto Massa Documental Acumulada (MDA), das Capacitações em gestão de documentos e do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED).

10h30 às12h – Visita Guiada nas dependências do Arquivo Público e no Espaço Memórias

Os participantes poderão conhecer as dependências do Arquivo Público, recentemente reformadas, e visitar o espaço de exposição Espaço Memórias.

13h30 às 15h Mesa – Arquivos regionais, memórias nacionais

  • Vanda da Silva – Arquivo Público do Estado de Mato Grosso
  • Douglas Alves da Silva – Arquivo Público do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Clementino Nogueira de Sousa – Núcleo de Núcleo de Documentação de História Escrita e Oral – Unemat
A atividade tem por objetivo discutir sobre a gestão da memória numa perspectiva interespacial. Um tanto provocativamente, os conferencistas refletirão sobre afazeres das instituições que estão fora dos principais eixos de arquivo do país.

15h30 às17h – Mesa: A relevância pública dos arquivos privados

  • Flávio Conche, do Nascimento – Arquivo Público do Estado de Mato Grosso
  • Larissa Silva Freire Spinelli – Casa Silva Freire
  • Domingos Savio da Cunha Garcia – Núcleo de Núcleo de Documentação de História Escrita e Oral – Unemat.
A mesa objetiva refletir sobre o âmbito público dos acervos pessoais. Abordará questões como a guarda, o tratamento técnico e a crítica documental de registros pessoais que conquistaram relevâncias públicas.

Para mais informações sobre a edição local da 3ª SNA, acompanhe aqui o perfil @arquivopublicomt

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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