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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado

5 meses atrás

em

O Fórum de Várzea Grande agora conta com uma Central de Reciclagem, um local especializado na separação e classificação dos materiais recolhidos durante o processo de limpeza do fórum. A Central foi inaugurada na última quarta-feira (29) e tem o objetivo de realizar a triagem dos resíduos e garantir o descarte correto e a destinação ambientalmente mais sustentável a tudo o que é produzido no local.
 
Várzea Grande foi a primeira comarca do interior a instituir uma central que acompanha o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com o juiz diretor do Fórum, Luis Otávio Pereira Marques, a iniciativa está em consonância com as normas do Conselho Nacional de Justiça.
 
“O CNJ, por meio da Resolução nº 400/2021, instituiu a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. A partir daí, o Tribunal de Justiça elaborou um plano que prevê a gestão de resíduos por meio do monitoramento da geração de resíduos e sua destinação em observância à legislação e às normas pertinentes. Após a elaboração deste plano, o tribunal nos deu suporte para instalação dessa Central de Resíduos”, explicou o magistrado.
 
A assessora de sustentabilidade do TJMT, Elaine Alonso, avaliou a inauguração da central como a concretização do Plano de Gerenciamento de Resíduos elaborado pelo Núcleo de Sustentabilidade.
 
“Somos uma instituição grande geradora de resíduos e nós temos responsabilidade com o todo o material produzido em nossas unidades judiciárias. Ter um ponto de triagem onde possamos fazer de fato a gestão dos resíduos com qualidade e mandar cada item para a sua destinação final adequada é excelente”, comemorou Elaine.
 
Após a triagem dos materiais, todos os resíduos que possuem potencial de reciclagem são destinados às instituições parceiras, uma delas é a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats) que periodicamente deve ir até a Central de resíduos realizar a coleta de material.
 
Segundo a gestora do Fórum da comarca de Várzea Grande, Rosana Goulart, a instalação da central na unidade judiciária vai muito além do simples cumprimento de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, é uma forma de impactar positivamente o meio ambiente.
 
“Essa é a concretização de um sonho, porque, desde quando eu entrei no Núcleo de Sustentabilidade nós estamos batalhando para tornar isso realidade e hoje se concretizou. A gente vai conseguir separar os nossos resíduos e atender o que o CNJ nos pede, mas, ao mesmo tempo, nós também estamos contribuindo com o meio ambiente, sociedade. Não é só o cumprimento de metas, é um cumprimento para vidas”, disse Rosana.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: imagem do lado externo do fórum onde está localizado um ponto de coleta de recicláveis com as devidas sinalizações por tipo de resíduo. Foto 02: juiz diretor e gestora do fórum de Várzea Grande e duas servidoras do Núcleo de Sustentabilidade desenlaçam o laço e inauguram a Central de Reciclagem do Fórum de Várzea Grande. Eles estão em frente à porta da central. Foto 03:  foto em plano aberto que mostra o interior da central de reciclagem. É uma sala com contêineres e lixeiras devidamente sinalizadas por tipo de resíduo. 
 
Laura Meireles/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

22 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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