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MATO GROSSO

Confira o valor da UPF atualizado em junho de 2024

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Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de junho de 2024 passa a ser R$ 237,69 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 099/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.769,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ R$ 237,69 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.769,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa;
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 81,05 (0,341 x R$ 237,69).
 
A Portaria nº 099/2024-SEFAZ foi publicada no dia 23 de maio de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra Operação Cafofo para cumprimento de mandados de prisão

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, deflagrou a Operação Cafofo para cumprimento de dois mandados de prisão, nesta sexta-feira (22.11).

As ordens judiciais foram cumpridas na Cadeia Pública do município de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

Os detentos, de 23 e 29 anos, são investigados por planejarem um roubo em Confresa. Armados, os suspeitos, que executaram o crime, invadiram uma residência e fizeram a família de refém e cárcere privado.

Agindo com extrema violência, os criminosos amarraram as vítimas, que foram obrigadas a fazer várias transferências via PIX. Após subtraírem uma alta quantia em dinheiro, enviada para diferentes contas, os suspeitos fugiram.

Durante investigação da Derf de Confresa, os autores do roubo foram identificados e já estão presos, bem como identificados os outros integrantes que receberam o dinheiro.

Entre os envolvidos, estão os dois detentos, alvos dos mandados de prisão expedidos pelo juízo da Comarca de Porto Alegre do Norte, cumpridos nesta sexta-feira (22), na Cadeia Pública de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado.

A Derf de Confresa afirma que as investigações continuam para apresentar à Justiça os demais integrantes que também receberam as transferências, assim desarticulando a organização criminosa.

Nome

A operação Cafofo faz referência a local pantanoso ou alagadiço que exala mau cheiro. Na gíria popular significa casa ou esconderijo.

Fonte: Governo MT – MT

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