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MATO GROSSO

Politec inicia formação de 57 novos servidores nesta segunda-feira (03)

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) inicia, nesta segunda-feira (03.06), às 14h, o curso de formação técnico profissional de 57 servidores de carreira empossados pelo Governo de Mato Grosso. Foram convocados para a formação peritos oficiais criminais, peritos oficiais médico legistas, papiloscopistas e técnicos em necropsia.

A aula inaugural será realizada no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

O treinamento tem a finalidade de preparar os novos servidores para atuarem na Politec, conforme atribuições de cada cargo e legislações pertinentes, abordando temas referentes ao conhecimento da visão organizacional, missão e perfil da instituição.

A formação profissional acontecerá nas dependências da academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol) e unidades metropolitanas da Politec, com duração de 180 horas para o cargo de papiloscopista; 180 horas para técnicos em necropsia; 180 horas para perito oficial médico legista e 416 horas para perito oficial criminal.

Durante o período, serão ministrados conteúdos por servidores de carreira da Politec e de demais forças de segurança visando o desenvolvimento profissional e a formação técnico-científica dos participantes.

Conforme a coordenadora de formação profissional da Politec, Alessandra Paiva Puertas, o curso foi formatado com o objetivo de capacitar e orientar os novos servidores no que tange à prestação do serviço público. “Aborda inicialmente questões em relação às Legislações, direitos e deveres dos servidores públicos, funcionamento da Politec, softwares e portais de uso do servidor, ética pública e outros. Em seguida aborda as questões técnicas específicas das carreiras fornecendo subsídios para a realização dos serviços com eficiência e eficácia”, destacou.

Os servidores serão lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

A convocação dos servidores para a capacitação inicial, bem como regimento interno e o cronograma de realização do curso, foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (29.05).

Os servidores das carreiras de papiloscopistas e técnicos em necropsia faziam parte do cadastro de reserva do concurso realizado em 2017, e os peritos oficiais criminais e médico legistas, do concurso realizado em 2022. Eles foram nomeados nos dias 18, 24 e 29 de abril e 23 de maio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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