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MATO GROSSO

TCE-MT aprova nota técnica do Gaepe-MT que norteará Pacto pela Primeira Infância no estado

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nota técnica do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O documento traça um panorama da educação entre crianças de até seis anos e orientará o Pacto pela Primeira Infância no estado, que será lançado no dia 17 de maio. 

Representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Corte de Contas, o conselheiro Antonio Joaquim destacou, ao submeter a nota à apreciação do Plenário, que as 18 instituições envolvidas no trabalho já assinaram o documento. O diagnóstico, feito junto aos 141 municípios mato-grossenses, permitirá a elaboração de estratégias para o avanço das políticas públicas educacionais.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que chamou a atenção para a atuação do órgão. “Parabenizo vossa excelência pela condução desse projeto. Já suplantamos a fase de controle externo apenas e hoje, realmente, somos verdadeiros estimuladores de políticas públicas. Parabéns pela atuação dos conselheiros que elevam o nome deste tribunal de contas a nível nacional.”

Antonio Joaquim, destacou a legitimidade do órgão ao propor estas ações e a importância de se garantir os devidos acessos na primeira infância. “O conceito da educação na primeira infância é profundo no sentido de que, o que se perde nesse período, não se recupera mais, porque envolve questões fisiológicas e de formação. Então, no escopo do trabalho, consideramos as vagas em creches, controle vacinal e outros fatores”, disse.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf propôs atuação conjunta entre as duas áreas ao apontar carência de acompanhamento oftalmológico, odontológico e de saúde mental nas escolas, o que reflete diretamente no aprendizado. 

“Se não cuidarmos da saúde da criança neste momento, quando seus neurônios se desenvolvem, elas pouco aprenderão. Parabenizo o conselheiro Antonio Joaquim por esse trabalho brilhante, que vou acompanhar e trazer sugestões”, disse.

Os elogios foram endossados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que recomendou a aprovação da nota técnica. “Essa nota terá papel fundamental para a atuação da administração pública e para colocar estas crianças no início da educação nas escolas creches.”

Desta forma, o processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, garantindo, segundo Antonio Joaquim, ainda mais legitimidade à iniciativa. Agora, cada um dos integrantes do Gaepe-MT vai encaminhar o documento aos órgãos pelos quais respondem.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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