Economia
Dívida Pública sobe 0,99% em abril e ultrapassa R$ 6,7 trilhões
Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em abril e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,638 trilhões em março para R$ 6,704 trilhões no mês passado, alta de 0,99%.
Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de março, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,97%, passando de R$ 6,362 trilhões em março para R$ 6,423 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 10,18 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida também subiu por causa da apropriação de R$ 51,62 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 133,82 bilhões em títulos da DPMFi. A maior parte desse total (R$ 96,27 bilhões) foi para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic. A emissão compensou os altos vencimentos de títulos prefixados que ocorrem no primeiro mês de cada trimestre.
No mês passado, venceram R$ 100,06 bilhões em papéis prefixados. Com o alto volume de vencimentos em abril, os resgates somaram R$ 123,43 bilhões, menos que o valor registrado em março, quando os resgates tinham atingido R$ 181 bilhões.
No mercado externo, com a alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,37%, passando de R$ 276,73 bilhões em março para R$ 280,51 bilhões no mês passado. O principal fator foi o avanço de 3,51% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos. A alta só não foi maior por causa do vencimento de um título de R$ 6,706 bilhões no mercado internacional.
Colchão
Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) oscilou levemente. A reserva passou de R$ 887 bilhões em março para R$ 885 bilhões no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 8,35 meses de vencimentos da dívida pública.
Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,27 trilhão da DPF.
Composição
Por causa das emissões de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente, de 41,77% em março para 43,11% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode subir nos próximos meses por causa da perspectiva de fim da queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.
O forte vencimento de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 23,86% em março para 22,68% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.
Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,95% para 30,04%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 27% e 31%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública recuou, passando de 4,43% para 4,16%, motivado principalmente pelo vencimento do título da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF subiu de 4,11 para 4,13 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,2% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,5%, e os fundos de investimento, com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 10,2% em março para 9,8% em abril. Em março, o percentual tinha repetido o recorde de outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,5% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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