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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza projeto “Vestindo a Dignidade” no interior de MT

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso- GMF- em parceria com a SAAP- Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e Fundação Nova Chance iniciou, na última semana, o projeto de reintegração social “Vestindo a Dignidade e GMF na Estrada”, com a distribuição de roupas e calçados apreendidos pela Receita Federal destinados ao Conselho da Comunidade de Cuiabá.
 
“São duas situações, o GMF na Estrada deve visitar todas as unidades do estado de Mato Grosso, seja por meio aéreo ou por estrada, como agora, para poder estar junto às comunidades, às comarcas, falando com juízes, com os prefeitos e também eventualmente levando outros projetos como este, que é o “Vestindo a Dignidade, em que nós enquanto GMF buscamos combater o crime, transformar a sociedade através da atenção, respeito a pessoa encarcerada. Praticou um crime no passado, está respondendo a pena, buscando reinserção pelo trabalho, do estudo, e quando fazem isso, vão trabalhar, muitas vezes não têm roupas a não ser o uniforme da unidade’, explicou o juiz coordenador do “Vestindo a Dignidade” e do GMF, Geraldo Fidélis.
 
O magistrado aponta ainda que a ação é um combate contra o crime de forma inteligente. “Querendo ou não, o uniforme da unidade prisional é um meio de estigma, de separação, de preconceito para sociedade mesmo. E são pessoas que querem romper com o passado do crime, querem uma nova vida e nós buscamos vestir a dignidade a essas pessoas, para que quando tiverem progressão de regime, possam sair com suas roupas particulares, recuperando a plenitude da vida”, ressaltou.
 
A primeira parada da equipe para entrega dos materiais foi na Cadeia Pública de Primavera do Leste. “Eu costumo dizer que para ter a ressocialização de fato e de direito são quatro pilares: trabalho, estudo, religião e a família”, explicou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles.
 
O diretor da Cadeia Pública de Primavera do Leste, Hugo Rodrigues de Souza, disse que o projeto vai ajudar muito a população carcerária da unidade. “Só temos a agradecer por essa visita, essa parceria do GMF, esse projeto é de grande valia, pois muitas famílias não têm condições de trazer um vestuário adequado. Tem situações que quando saem de alvará, saem com o uniforme da própria unidade por não ter o que vestir”, afirmou.
 
Depois a equipe do GMF seguiu para a Cadeia Pública de Paranatinga. A unidade possui 70 recuperandos, a maioria de presos oridundos de outras cidades e sem família. “Percebemos que saem com a roupa da própria cadeia e a gente sabe que lá fora eles olham isso com muito preconceito. Então esse projeto vem trazer esse benefício trazendo uma dignidade a mais para o recuperando. E como profissional da Segurança, trabalhamos com objetivo de devolver essas pessoas para sociedade recuperadas”, observou o diretor da Cadeia Pública de Paranatinga, Adenor Alves.
 
Outras cadeias públicas contempladas nesta primeira etapa do projeto, que segue até agosto deste ano, foram de Porto Alegre do Norte, Vila Rica e São Félix do Araguaia, que também contaram com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que liderou as inspeções nestas unidades. “As visitas são muito importantes a medida em que passamos a conhecer a realidade da cadeia pública e do sistema prisional, sempre buscando providências junto ao secretário de Administração Penitenciária para que possa dar melhores condições onde for necessário”, pontuou o magistrado.
 
O projeto “Vestindo a Dignidade” também contemplou as cadeias municipais de Água Boa, Nova Xavantina e Barra do Garças.
 
As unidades prisionais deverão promover a descaracterização dos vestuários com cobertura ou extração de bordados que remetam às marcas de referência, o que poderá ser realizado nas oficinas de costura pelos próprios recuperandos.
 
“Um balanço positivo desta primeira fase, levando a dignidade para todo Estado, fortalecendo e qualificando a porta de saída dessas pessoas. Um trabalho extenso de inspeção, visitas e entrega de roupas, com mais de 1.600 km rodados. Nossas equipes técnicas não param, continuam distribuindo a dignidade. E estamos felizes com todos engajados em prol de uma sociedade mais justa”, finalizou Fidélis.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, na horizontal, em que as equipes do GMF posam para uma foto com os representantes da cadeia pública de Primavera do Leste e do Fórum. À direta, o juiz coordenador do GMF segura um dos materiais entregues junto à assessora da Comarca. À esquerda estão o diretor da unidade prisional ao lado do presidente da Fundação Nova Chance. Imagem 2: foto colorida, na horizontal, em que as autoridades locais de Paranatinga posam para uma foto junto à equipe do GMF durante a doação dos materiais do projeto Vestindo a Dignidade. O juiz coordenador do GMF está no centro, à direita estão representantes da Fundação Nova Chance e o diretor da unidade segurando um documento com o nome do projeto; à esquerda está a equipe técnica do grupo e a assessora do Fórum da Comarca. Todos sorriem para o registro fotográfico. Imagem 3: mais um registro da entrega de roupas e calçados do projeto Vestindo a Dignidade, desta vez na cadeia de São Félix do Araguaia. Os materiais estão em uma mesa, atrás posam para foto colorida, o supervisor do GMF ladeado dos outros representantes do grupo e autoridades locais.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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