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Cuiabá

Tapa-buracos avança em diversos bairros e 25 ruas e avenidas receberam melhorias na terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Obras, atendeu com serviços de tapa-buracos, nesta terça-feira (28), mais de 20 ruas dos bairros Bela Vista, Residencial Mirantes de Cuiabá, Três Barras, Pedra 90, Coxipó da Ponte e Residencial Cláudio Marchetti. Além dos bairros, a região Central de Cuiabá também está recebendo melhorias com ações de tapa-buracos em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Somados os dois de trabalho após o lançamento do programa de tapa-buracos que ocorreu no dia 24, já são mais 40 ruas atendidas.

“Reforçamos as equipes para ampliação do atendimento e nos próximos 90 dias não daremos trégua. A determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é restaurar a trafegabilidade das vias, tapar buracos e providenciar o melhoramento necessário. Em breve estaremos entrando com a massa asfáltica em locais que aguardam o asfalto, como o bairro Três Poderes onde já estamos com o serviço de drenagem e preparação da rua para receber o asfalto”, disse o vice-prefeito e coordenador do programa de tapa-buracos, José Roberto Stopa.

No bairro Bela Vista foram atendidas a Rua E, Rua 15, Ruas G1 e G3 e a Rua João Roberto de Meireles.

No Três Barras, a Rua 14.

No Residencial Mirantes do Cuiabá as ruas C e 1.

O bairro Pedra 90 recebeu ações nas Ruas 7, 12 e 13, Rua Caruaru e Avenida Newton R. de Castro.

No Coxipó da Ponte, a Rua Jacarandá.

No Residencial Cláudio Marchetti, as ruas 2 e 36.

Já no bairro Três Poderes as ações se concentram no serviço de drenagem.

Na região Central de Cuiabá as equipes que atuam no programa de tapa-buracos executaram serviços nos seguintes locais:

Rua Presidente Afonso Pena

Rua Estêvão de Mendonça

Rua Presidente José Linhares

Rua 24 de Outubro

Rua Barão de Melgaço

Rua Coronel Neto

Avenida São Sebastião

Avenida Marechal Deodoro

Vale ressaltar que em algumas destas ruas a ação terá continuidade até sanar a deficiência da malha viária no que diz respeito a tapa-buracos. E, consequentemente, o serviço se estenderá para outras vias da cidade no decorrer da programação.

Na segunda-feira o tapa-buracos contemplou, só no Centro de Cuiabá, 10 ruas. Além de outras em bairros da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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