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MATO GROSSO

Justiça em Números: TJMT é um dos tribunais mais eficientes do país

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O Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28 de maio), aponta o Tribunal de Justiça de Mato Grosso como um dos mais eficientes do Brasil.
 
O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que afere a eficiência dos tribunais baseado em um modelo estatístico do CNJ. No relatório deste ano, tendo como base o desempenho de 2023, o TJMT atingiu o índice de 77% no IPC-JUS, ficando entre os 10 melhores tribunais do país. Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, significando que ela foi capaz de produzir mais, com menos recursos disponíveis.
 
Conforme gráfico extraído do relatório, o TJMT se situa nos melhores quadrantes, com mais produtividade de magistrados e servidores, menor taxa de congestionamento e menor despesa.
 
 
A taxa de congestionamento mede a quantidade de processos tramitados em relação à quantidade de processos baixados naquele ano. A taxa de congestionamento líquida do TJMT teve redução de um ano para o outro, caindo de 63% para 55,5%. O resultado coloca o tribunal como o terceiro melhor entre os tribunais de médio porte (grupo ao qual o TJMT está inserido) e 7º no ranking nacional. A taxa média nacional da Justiça Estadual é de 67,2%.
 
Já a taxa de congestionamento bruta, que inclui processos suspensos em tramitação no tribunal, ficou em 59%, o melhor índice entre os tribunais de médio porte e o 5º melhor posicionamento no ranking nacional.
 
Produtividade – Outro índice importante é o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM), em que são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e magistradas que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo os processos principais e os recursos internos.
 
 
Neste índice, o TJMT também obteve bons resultados: Mato Grosso alcançou o número de 2.483 processos baixados por magistrado, sendo o 2º melhor entre os tribunais de médio porte e o 5º melhor índice do Brasil, bem acima da média nacional da Justiça Estadual para este índice, que foi de 1.879.
 
A produtividade dos servidores também teve bom desempenho, registrando um aumento em comparação ao relatório anterior. O Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) da área judiciária foi de 168 no relatório deste ano, em comparação a 148 no ano passado, ou seja, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso deram baixa em mais processos do que o volume de casos novos que chegaram ao judiciário.
 
No Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a produtividade, acima dos 100%. A média da Justiça Brasileira ficou em 99,2%, enquanto o TJMT atingiu índice de 105,9%, o 4º melhor entre os tribunais de médio porte. Isso significa dizer que a quantidade de processos baixados no ano superou em 5,9% o número de novos casos que ingressaram no mesmo período do ano anterior.
 
Ao longo de 2023, foram baixados 610.817 processos, sobretudo de maneira virtual e remota, culminando com a redução no estoque pendente, enquanto chegaram na Justiça Estadual de Mato Grosso 576.787 casos novos no mesmo período.
 
Tempo de tramitação – Muito se fala na morosidade da Justiça, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso consegue dar respostas à população que ingressa com ações judiciais em um tempo menor que a média nacional. O tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados no TJMT é o menor entre os tribunais de médio porte, isto é, 2 anos e 7 meses no 1º grau e 1 ano e 10 meses no 2º grau. O tempo médio nacional é de 4 anos e 5 meses no 1º grau e 2 anos e 10 meses no 2º grau.
 
Também há um cálculo feito pelo CNJ chamado tempo de giro, que estima quanto tempo de trabalho seria necessário para zerar o estoque mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas e fosse mantida a produtividade dos magistrados e magistradas. O tempo de giro do TJMT é o melhor entre os tribunais de médio porte: 1 ano e cinco meses. O tempo médio nacional é de 2 anos e 7 meses.
 
Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, os números demonstram bons resultados do tribunal, com destaque para a dedicação de magistrados e servidores que buscam se empenhar cada vez e mais para entregar a melhor justiça à população mato-grossense.
 
“O Relatório Justiça em Números é muito importante para termos uma noção ampla de como estamos indo no nosso trabalho diário. Com essas métricas, estatísticas, comparações e aferições, podemos ver que o nosso tribunal está se mantendo em bons índices e vem se aprimorando em produtividade, eficiência e economia”, destaca.
 
Os demais tribunais de médio porte que são avaliados na mesma categoria que o TJMT são os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pará, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina.
 
Justiça em Números – Publicado desde 2003, o Relatório Justiça em Números é um anuário estatístico consolidado e elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do CNJ. O documento analisa de forma minuciosa dados estatísticos e indicadores do Poder Judiciário nacional, ao tempo em que torna público os mais atualizados dados da atividade jurisdicional brasileira.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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