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POLÍTICA

Assembleia instaura Câmara Setorial Temática para discutir atendimento à saúde mental em Mato Grosso

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Foi instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na tarde de quarta-feira (22/3), Câmara Setorial Temática (CST), com o fim de cuidadosamente realizar detalhado diagnóstico sobre a estrutura de atendimento à saúde mental na saúde pública mato-grossense e indicar políticas públicas – além das necessárias previsões orçamentárias – para melhorar a atenção a transtornos psíquicos que têm afligido crescente parcela da população em todo o mundo, especialmente no pós-pandemia. ;

A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) –presidente da CST –, que já no iniciar os trabalhos anunciou a composição do colegiado – a relatoria ficará a cargo da doutora Rosângela Saldanha Pereira, docente do Departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), secretariada por Jorge dos Santos; completam a composição da câmara temática Annemarie Pfann Tomczik, Alan Marcel de Barros, Fabiana Tozi Vieira, Rafaele Almeida, Luciane Antunes, Luiz Fernando Cauduro, Maria Fernanda Costa Marques Pereira e Patrícia Marques Tiago de Oliveira, além do secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Silva Mello, representante da Secretaria de Estado de Saúde. Por meio de videoconferência, participou também o deputado Thiago Silva (MDB). ;

“Vamos construir um documento capaz de subsidiar tecnicamente a fim de propor ações e políticas públicas de atendimento à saúde mental dos mato-grossenses, com fundamento em evidências acerca da estrutura existente e respectivas demandas, sob o norte dos princípios democráticos e da defesa do Sistema Único de Saúde”, assinalou Carlos Avallone. ;

JUDICIALIZAÇÃO ;

“Após a Lei da Reforma Psiquiátrica, que irá completar vinte e dois anos no próximo mês de abril, as demandas postas ao Poder Executivo pelo fenômeno da ‘judicialização’ só aumenta desde então num crescente, em descompasso com a ampliação orçamentária necessária à melhora do sistema de atenção à saúde mental”, sentenciou a psicóloga Daniela Bezerra, representante do secretário-adjunto Juliano Mello. ;

Ao final da reunião, ficou definido o convite à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para explanação detalhada sobre a estrutura do atendimento psiquiátrico e psicoterapêutico na rede pública mato-grossense, bem como acerca das deficiências a sanar – a reunião de trabalho está prevista para o mês de abril. ;

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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