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MATO GROSSO

Réu é condenado a 14 anos por homicídio qualificado no trânsito

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O motorista Lázaro Correa Sobrinho, vulgo “Lazim”, foi condenado nesta terça-feira (28), no município de Água Boa, a 14 anos e sete meses de reclusão por homicídio doloso qualificado, praticado contra Jailton Sousa Brito, e embriaguez no trânsito. Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o crime foi cometido por motivo torpe (exibicionismo no trânsito) e que réu assumiu o risco de matar, ao dirigir em estado de embriaguez, realizando manobra em excesso de velocidade em uma rotatória da cidade.

Consta na denúncia, que o crime ocorreu no dia 23 de agosto de 2022, por volta das 23h, na rotatória do cruzamento da Avenida Planalto com a Rua 50, na cidade de Água Boa. A vítima, Jailton Sousa Brito, vendia cachorro quente em uma calçada quando foi atropelada.

Segundo o MPMT, Lázaro Correa Sobrinho conduzia o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e não prestou socorro à vítima. “A sociedade de Água Boa, acatando pedido do Ministério Público, condenou o réu não só para fazer justiça em favor da vítima e de seus familiares, mas também para dar um recado importante a motoristas que dirigem embriagados e em alta velocidade: repugnância a esse tipo de comportamento”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior.

A condenação, conforme o promotor de Justiça, “representa importante efeito simbólico e pedagógico, já que tende a inibir condutas semelhantes, o que, por consequência, salvará vidas, evitando novas vítimas fatais”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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