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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona cadeias públicas do interior do Estado

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso- GMF realizou uma visita técnica no município de Vila Rica, localizado no Baixo Araguaia, a 1.320 quilômetros de Cuiabá. A equipe técnica, liderada pelo supervisor desembargador Orlando de Almeida Perri, conversou com os recuperandos e conheceu projetos como artesanato com produção de tapetes, madeira, pneus e oficina de arte em couro cru.
 
A unidade tem sala para 20 pessoas privadas de liberdade, aula no período da manhã e tarde com  ensino fundamental. Atualmente são 78 recuperandos e apenas dois trabalhando extramuros, para ampliar esse número foi realizada uma reunião na sede da prefeitura municipal. “É a primeira vez que viemos em visitação à unidade desta cidade, precisa de alguns reparos que vamos providenciar junto à SAAP e uma reunião aqui com o vice-prefeito, pois temos apenas dois reeducandos trabalhando extramuros na prefeitura e queremos elevar o número para, pelo menos, 20 trabalhando aqui”, ressaltou o desembargador Orlando Perri.
 
O Magistrado também destacou o potencial humano na unidade. “Estamos planejando a montagem de uma oficina de selaria, além de outras, como as de concreto em parceria com a prefeitura de Vila Rica”, pontuou.
 
O vice-prefeito do município, Júlio Borges, enalteceu a presença do GMF na região. “Várias ideias foram alinhadas aqui e desejamos montar ali na cadeia algumas fábricas e vamos ampliar essa parceria porque a gente sabe que dá resultado. Digo por experiência própria, hoje pessoas que já passaram pelo presídio trabalham comigo atualmente porque receberam uma nova chance para mudar de vida”, afirmou.
 
O diretor da Cadeia Pública de Vila Rica, Rivelino Pereira, enalteceu a presença do GMF na unidade prisional. “É de suma importância esse trabalho do GMF para aquelas pessoas que as vezes não tiveram uma oportunidade no decorrer da vida. Então isso traz mais dignidade para as pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho, religião, estudo, para tentarem mudar a história da vida deles”, ressaltou.
 
Depois de Vila Rica, a equipe partiu para Porto Alegre do Norte onde visitou a cadeia pública municipal acompanhada pelo diretor do Fórum, juiz Caio Martins. Em seguida reuniram-se com autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada na sede do Fórum da Comarca com a finalidade de discutir propostas para o fomento da ressocialização na região.
 
No dia seguinte, foi a vez de São Félix do Araguaia receber a comitiva. O grupo visitou a cadeia municipal da cidade que tem 60 recuperandos, três trabalham intramuros (limpeza, entrega alimentação e manutenção da unidade), quatro extramuros pela Fundação Nova Chance em parceria com a Prefeitura de São Félix (mecânico, pedreiros e serviços-gerais).
 
A unidade tem uma sala de aula, oferecendo estudo desde anos iniciais até o ensino médio, com aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, num total 24 alunos matriculados. Conta também com projeto do Ministério Público desenvolvido com apoio do Judiciário, o Reconstruindo Sonhos, com 20 pessoas privadas de liberdade participando. O objetivo é reduzir a reincidência criminal e fortalecer a ressocialização.
 
A maior missão do GMF é trabalhar para que recuperandos e recuperandas passem pelo processo de ressocialização, alcançando novamente um lugar na sociedade. “É minha primeira cadeia, nunca fui preso e essa oportunidade que estão me dando é muito importante pra mim, pra eu mudar e ter no futuro uma nova chance”, afirmou o recuperando.
 
Para o secretário adjunto de administração penitenciária, Gean Gonçalves, as visitas servem para conhecer a realidade local. “É o trabalho que a gente vem desenvolvendo, buscando parcerias para empregabilidade dos privados de liberdade”, frisou.
 
Em São Félix do Araguaia também foram realizadas reuniões com autoridades locais na sede da prefeitura e por fim, uma reunião na sede do Ministério Público.
“Nós ficamos muito contentes com o abraçamento de todos os juízes do estado de Mato Grosso, os promotores e defensores, representantes de prefeituras que participaram conosco, a OAB, enfim, todos engajados nessa luta tão importante, que é garantir uma reinserção social e uma sociedade mais justa, mais perfeita e também, sem violência”, enfatizou o juiz coordenador do GMF, Geraldo Fidélis.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, na horizontal- Desembargador Orlando Perri conversa com recuperandos durante visita técnica na cadeia pública de Vila Rica, ao lado do secretário de Administração Penitenciária, Gean Gonçalves. Imagem 2: foto colorida na horizontal, o grupo liderado pelo desembargador Perri conversa com autoridades locais na sede da prefeitura de Vila Rica. Imagem 3- foto colorida em que o supervisor do GMF participa de uma reunião ampliada no Fórum da Comarca de Porto Alegre o Norte com representantes da sociedade civil organizada. Imagem 4: foto na horizontal da equipe do GMF durante inspeção na cadeia pública de São Félix do Araguaia.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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