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MATO GROSSO

Comitê de Políticas Penais realiza primeira reunião no Tribunal de Justiça

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O Comitê de Políticas Penais foi instituído e se reuniu pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde de segunda-feira (27 de maio). O encontro contou com a participação de todas as instituições que compõem o comitê e também com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
 
Os participantes se apresentaram, falaram um pouco sobre as condições atuais do sistema prisional de Mato Grosso e a perspectiva de cada um para melhorar a realidade de quem cumpre pena no Estado.
 
“O progresso do sistema prisional ainda tem uma longa jornada para percorrer. Hoje nós temos um sistema prisional ainda ruim, mas melhoramos muito. A jornada ainda é longa e árdua”, destacou o desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Orlando Perri.
 
O coordenador do DMF, em âmbito nacional, afirmou que o objetivo do grupo é atacar os problemas pelas suas causas, não com arremedos de soluções que já se mostraram ineficientes.
 
“Quando o tribunal assume realizar essas políticas, ele está traçando essa ideia de que os juízes precisam estar atentos a novos paradigmas de atuação. Esses novos paradigmas de atuação vão definir justamente a possibilidade de incidir sobre a realidade de uma forma mais efetiva e com resultados. Não adianta seguirmos atuando diante de modelos já saturados e que não trazem resultados se essa metodologia espelha uma forma de agir ineficiente. Quando o tribunal se dispõe a atacar o problema por outras frentes, está mostrando aos juízes que eles mesmos devem se refazer e recompreender esse fenômeno de uma forma que se possa trazer mais efetividade ao tratamento penal dessas pessoas”, pontuou o desembargador.
 
Estavam presentes representantes das seguintes instituições que fazem parte do comitê: Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá (Concep); Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso (SAAP); Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP); Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF); Associação Mais Liberdade; Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional de Mato Grosso (Raesp); Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (Sejudh);Pastoral Carcerária; Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (Cepet); Programa Fazendo Justiça/CNJ; Ministério Público Estadual
Fundação Nova Chance; Defensoria Pública Estadual; Assembleia Legislativa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da sala de reuniões, onde há uma mesa em formato de U cinza e marrom, onde estão sentados todos os participantes. À frente, estão os desembargadores e atrás deles uma tela branca e as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário. À direita há um quadro colorido com violas de cocho desenhadas e cortinas. Imagem 2: foto horizontal colorida do desembargador Luís Geraldo Lanfredi falando em um microfone, ao lado do desembargador Orlando Perri e do juiz Geraldo Fidelis. Outros participantes estão sentados à esquerda, desfocados. Ao fundo, bandeiras, a tela branca e cortinas.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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