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MATO GROSSO

Polícia Militar inicia 10º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública

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A Polícia Militar de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (27.05) ao 10º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Militar. A aula inaugural ocorreu durante solenidade realizada no auditório do Quartel do Comando Geral, em Cuiabá. Ao todo, 70 agentes participam do curso promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da PM (Daci).

A instrução terá duração de duas semanas, com mais de 110 horas/aula.

Nesta edição, participam, ainda, agentes dos órgãos da Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande, Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, Secretaria-Adjunta de Inteligência da Sesp e da Polícia Militar de Goiás.

O comandante da Diretoria da Agência Central de Inteligência, coronel Ronaldo Roque da Silva, explicou que a capacitação tem como objetivo dar continuidade às ações de assessoramento ao Comando Geral e comandos regionais na tomada de decisões sobre o policiamento no estado.

O coronel ressaltou que a unidade especializada utiliza meios e técnicas na busca de análise estratégica e criminal na produção de conhecimento, empregando procedimentos sistemáticos, estudos e avaliações, a fim de identificar e compreender as características e modos de atuação da criminalidade.

“O Sistema de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso tem apresentado resultados muitos significativos, pelo trabalho exepcional por parte dos nossos agentes e dos mais agentes da segurança em um trabalho conjunto no combate à criminalidade de todos os âmbitos, nas zonas rurais e urbanas do nosso estado”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, que também participou da sonelidade da aula inaugural, enalteceu o trabalho da instituição em promover a décima turma do Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública.

“Mais uma vez estamos formando e capacitando nossos agentes que compõe o Sistema de Inteligência da Polícia Militar, nessa formação continuada, e ainda mais especial que reúne agentes de diversos órgãos da Segurança Pública. Isso só demonstra o quanto estamos a frente do tempo no quesito segurança pública e para nós é uma honra, pois estamos avançando em todos os aspectos”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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