A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) destinou R$ 3,5 milhões para ampliar para 200 escolas as ações do projeto Educarte, ainda em 2024. Uma ação que consiste em promover formação cidadã utilizando como ferramenta a arte e a cultura. Atualmente, a ação é desenvolvida em 180 unidades de ensino da rede estadual.
O Educarte disponibiliza ações pedagógicas de cunho interdisciplinar voltadas para arte, música e comunicação, nas quais as escolas que aderirem participam em regime de contraturno com foco voltado à melhoria da proficiência dos estudantes, além de contribuir com resultados nos aspectos cognitivos e criativos.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a escola pode optar por projetos nas áreas de dança, teatro, artes visuais, música e libras, permitindo que o estudante socialize mais, desenvolva habilidades e melhore o seu desempenho escolar.
“O Educarte leva crianças e adolescentes a experimentar de forma intensa o prazer pelo aprender. Os estudantes constroem o conhecimento também a partir das interações que estabelecem com o meio e com as outras pessoas que participam do projeto”, explicou.
Ele destacou que as diretrizes da educação com o Educarte caminham juntas e se complementam no ensino com ações pedagógicas, arte e cultura. Desde 2019, com outro investimento de R$ 2,1 milhões, 102 escolas foram contempladas com o kit banda, composto por instrumentos de sopro como trompetes, trombones, trompa de marcha, euphonium, tuba, além de percussão como caixa tenor de marcha, bumbo de marcha e pratos.
Em geral, conforme o secretário, os estudantes que participam do Educarte apresentam excelentes resultados durante a trajetória escolar, sobretudo, na Educação Básica. “A música está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento humano e, em sala de aula, se torna um componente que gera um grande diferencial, tanto nos resultados pedagógicos quanto no psicossocial”.
Fabio Lima da Cruz, coordenador do Educarte na Seduc, também avaliou os pontos positivos relativos às bandas marciais escolares. “Com a entrega de instrumentos novinhos há o estímulo para que sejam presenças marcantes nos desfiles cívicos, comemorações dos aniversários das cidades e também eventos filantrópicos. Não há como mensurar todo o seu benefício na vida dos estudantes e das escolas contempladas com o projeto Educarte”, pontuou.
Ex-líder de bateria na banda marcial da escola em 2023, o estudante Roberty da Costa Figueiredo, 17 anos, do 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Elizabet Evangelista, em Rosário Oeste, contou que transferiu para a sala de aula e para a convivência com os seus colegas muitas abilidades que adquiriu com os instrumentos musicais.
“Tocar um instrumento musical, por mais simples que ele seja, exige de nós aprimoramento constante. Além de ficarmos cada vez melhores, essa percepção e rotina também nos leva a uma evolução considerável em sala de aula. Lá, também temos que ser os melhores com as apostilas, livros, Chromebooks, robótica educacional e plataformas digitais, por exemplo”, disse Roberty.
O colega dele, Felipe Andrade Neves, 17 anos, afirmou que o projeto Educarte o destacou não apenas como espectador, mas como protagonista. “Ter tocado na banda da minha escola deu mais sentido à vida”, disse, ao comparar o seu desenvolvimento nas artes com todas as demais atividades escolares.
“Considero a música importante para a nossa integração na escola e posso afirmar que, além de estimular o bom convívio social e da autoestima, contribui com o meu desenvolvimento em sala de aula sobretudo em Matemática”, finalizou Felipe.
EducAção 10 Anos
O investimento do Governo do Estado que leva arte, música e comunicação como conteúdo complementar às práticas pedagógicas envolve duas políticas educacionais do Plano Educação 10 Anos: Projetos Pedagógicos Integrados, desenvolvido pela Secretaria-Adjunta de Gestão Educacional (SAGE), e a Política de Bem-Estar Escolar, ligada à Secretaria-Adjunta de Gestão Regional (SAGR).
No total, o plano é formado por 30 políticas educacionais e mais de 150 ações em andamento desde 2019 e que objetivam colocar a educação pública estadual entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.