BRASIL
AGU libera cobrança de multas do Ibama barradas pelo governo Bolsonaro
Advocacia-Geral da União ( AGU ) liberou a cobrança de aproximadamente R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) que tinham sido barradas durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Jorge Messias, o advogado-geral da União, aprovou na última segunda-feira (20) dois pareceres que encerram garantem que as penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019 continuem sendo cobradas pelo órgão.
O despacho anterior do Ibama, presidido por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais de diversas empresas.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.
A Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, denunciou a ação dizendo que a anulação das multas resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”.
O que diz a Advocacia-Geral da União
Agora, segundo a AGU, os documentos assinados por Jorge Messias encerram esse impasse que surgiu após os despachos elaborados pelo ex-presidente do Ibama.
Elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, outro parecer da AGU também alertou que só a aplicação do entendimento sobre as alegações finais podem resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número apontados pelo órgão, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.
“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática”, disse o advogado-geral da União.
“A AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, acrescentou Messias.
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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