O Governo de Mato Grosso entregou 500 escrituras definitivas de imóveis em Várzea Grande para famílias que aguardavam há cerca de três décadas. A cerimônia ocorreu na noite desta sexta-feira (24.05) na Escola Municipal Tenente Abílio da Silva Moraes, no bairro 15 de Maio, com a participação do governador Mauro Mendes.
“Eu sei que vocês esperaram essas escrituras por muitos anos e, graças a Deus, essa espera chegou ao final. Vocês receberam hoje não um título, mas sim a escritura totalmente registrada em cartório, definitiva e de graça, para coroar esse sonho. Que Deus abençoe cada família que, ao longo de muitos anos, construiu o seu lar. É uma enorme alegria para mim, como governador de Mato Grosso, fazer parte dessa trajetória que chegou em um final feliz hoje. Que essa escritura seja apenas mais uma conquista de tantas outras que vocês terão”, declarou o governador.
A ação, fruto de um investimento de R$ 17,8 milhões, é resultado de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. No total, 15 mil famílias do município serão beneficiadas.
Desde o início da gestão, já foram entregues 16.574 escrituras urbanas em Mato Grosso. Em Várzea Grande, 1.988 famílias receberam, de forma gratuita, os documentos de seus imóveis. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais em todo o Estado até 2026. Espedito Furtado e a esposa Devaildes Teodora, casal beneficiado com a entrega de escrituras – Foto: Assessoria/ Intermat
Entre os beneficiados, o segurança Espedito Furtado, de 72 anos, acompanhado da esposa Devaildes Teodora, não escondeu a alegria e, com lágrimas nos olhos, destacou que a entrega da escritura é a realização de um sonho e um privilégio.
“A hora de todo mundo chega. Nós esperamos com paciência e hoje chegou o nosso dia. Eu já passei dos 70 anos e é uma alegria muito grande que estou sentindo. Todos estamos muito agradecidos a Deus e ao Governo de Mato Grosso, que está trabalhando para que esse documento saísse. É só esperar com paciência”, declarou.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que o documento é entregue para todos os beneficiados com legitimidade jurídica.
“Hoje estamos entregando em Várzea Grande a primeira etapa de uma parceria firmada entre Governo do Estado, Assembleia e prefeitura para regularizar e documentar 15 mil imóveis em Várzea Grande. Algumas famílias estão aguardando essas escrituras há 37 anos. Então hoje é uma data memorável para todas essas famílias e para nós é um prazer muito grande poder proporcionar essa alegria e a segurança jurídica para esses moradores porque o documento que eles recebem, não é um papel qualquer. É um documento registrado em cartório, a certidão de registro acompanha a escritura e os moradores não têm despesa nenhuma”, disse.
A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que, com a posse legal do imóvel, terão direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos. Lucinéia, moradora beneficiada – Foto: Assessoria/ Intermat
Lucinéia Dias, moradora do bairro 7 de Maio, recebeu sua escritura das mãos do governador Mauro Mendes. Ela agradeceu e disse que a chegada do documento encerra uma espera de 28 anos.
“Eu tinha perdido a esperança de receber essa escritura. Quase 30 anos esperando, mas hoje, graças a Deus, saiu meu documento. A gente morava de aluguel, saímos do aluguel com a esperança da casa própria. É um sonho realizado”, comemorou a moradora.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou o trabalho conjunto de diversas instituições que estão trabalhando pela regularização fundiária em Mato Grosso.
“É um momento de muita alegria para todos nós. Para chegar aqui e entregar essas escrituras, muitas pessoas lutaram e trabalharam. Unimos o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública para resolver as questões de regularização fundiária no Estado. Já foram regularizados bairros que estavam à espera há mais de 40 anos pelas escrituras e hoje estamos tendo essa satisfação de entregar a vocês esses documentos gratuitamente”, afirmou.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que “o Governo do Estado é parceiro da prefeitura em diversas áreas. Nós temos muito a agradecer por essa parceria. Hoje estamos aqui entregando essas escrituras que devolvem a dignidade aos moradores da cidade. Ainda vamos entregar muitas outras escrituras e beneficiar muitas outras famílias”.
Entre as autoridades presentes no evento estavam os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, o deputado estadual Fábio Tardin, os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e César Roveri (Segurança Pública), a ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e vereadores de Várzea Grande.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.