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Cuiabá

Campanha Aquece Cuiabá-Assistência Social distribui mais 100 cobertores à população em situação de rua com a chegada de nova frente fria

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Com a chegada de uma nova frente fria, a equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop, juntamente com a abordagem social ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou a entrega de 100 cobertores da Campanha Aquece Cuiabá, idealizada pela primeira-dama Márcia Pinheiro, no final da tarde desta sexta-feira (24). Os principais pontos de concentração dessa população foram percorridos para a entrega dos cobertores, em mais uma ação voltada para a melhoria da qualidade de vida, oferecendo mais dignidade e conforto durante a queda das temperaturas.

A gestão de Emanuel Pinheiro tem uma preocupação especial voltada para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ações direcionadas pela primeira-dama Márcia Pinheiro, que demonstra carinho e dedicação a essa população. Márcia Pinheiro destaca que uma grande preocupação da gestão é com a população em situação de rua e com as famílias que estão vulneráveis devido à perda de emprego causada pela pandemia. “A gestão se preocupa com essa população vulnerável. Quem está na rua sofre com o frio, além de ter mais facilidade de adoecer, especialmente neste período de aumento dos casos de Covid-19”, afirmou a primeira-dama.

Nos últimos dias, em que foram registradas quedas na temperatura, foram distribuídos cerca de 500 cobertores. Essa ação ocorre todas as noites durante frentes frias, devido às condições das ruas que inviabilizam o armazenamento e o zelo dos cobertores, tornando-os praticamente descartáveis.

Segundo o registro da Coordenadoria de Proteção Social Especial, foram realizados 87 acolhimentos institucionais nas unidades de acolhimento da Prefeitura de Cuiabá.

A coordenadora de Proteção Especial, Célia Regina, lembra que, além de oferecer cobertores devido ao frio, a equipe possibilita acolhimento informando sobre as unidades existentes no município. “Sempre que realizamos esses tipos de trabalho, abordamos essas pessoas para encaminhá-las para as nossas unidades de acolhimento para adultos, como as da Guia e do Porto, e para a Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP. No entanto, nem sempre eles aceitam”, comentou Célia.

A Campanha Aquece Cuiabá, lançada em 2017, realiza a distribuição de cobertores sempre nesta época do ano. “Esse clima não faz parte da rotina dos cuiabanos, especialmente das pessoas que ficam nas ruas expostas, sem proteção. Por isso, incluímos na rota de hoje os cobertores, para oferecer o acolhimento necessário”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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