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MATO GROSSO

Recursos de TAC asseguram ampliação da rede de Atenção Psicossocial

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Com recursos da ordem de R$ 6 milhões, viabilizados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela 11ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade de Cuiabá, o Município apresentou nesta quarta-feira (22) as duas unidades que serão reformadas para abrigar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A ampliação da rede de atendimento psicossocial de Cuiabá está prevista em Plano de Ação apresentado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo Gabinete de Intervenção em julho do ano passado.

De acordo com o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, a previsão é que as reformas sejam concluídas em 120 dias, a partir da liberação da ordem de serviço. Segundo ele, o antigo prédio do CAPS Adolescer, que atende pacientes com transtornos mentais, aqueles que fazem uso de álcool e drogas e pacientes com autismo, passará por reforma completa, que custará aproximadamente R$ 750 mil.

A antiga Policlínica do Verdão, que foi fechada após a inauguração da UPA, também passará por reforma e será transformada em CAPS II, que funcionará 24 horas e oferecerá acolhimento a pacientes com transtornos mentais que necessitarem ficar sob observação. Segundo o secretário, o local terá 10 leitos de internação, onde os pacientes ficarão inicialmente por 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, período em que receberão tratamento para estabilização.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, o plano de ação apresentado pelo Gabinete de Intervenção no ano passado previu também a implantação de 11 leitos para retaguarda clínica e psiquiátrica, ofertando internações de curta duração, no prédio onde funcionava o antigo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O plano estabeleceu ainda a implantação de uma unidade de acolhimento adulto e adequação de três residências terapêuticas para solicitação de credenciamento e habilitação junto ao Ministério da Saúde. Foram planejadas também reformas na sede do CAPS do CPA IV e reestruturação dos ambulatórios de saúde mental adulto e infantojuvenil.

“Além de questões relacionadas à estruturação das unidades, o Ministério Público também recebeu um plano de ação sobre as medidas a serem adotadas para atendimento à crise de urgência e de emergência para serviços de portas abertas”, acrescentou o promotor de Justiça.

Crédito Foto: Secom PMC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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