O Marco Regulatório sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi tema de uma palestra realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juara, localizada a 690 km de Cuiabá. O evento, promovido Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP), reuniu na Câmara de Vereadores do município profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. Foram três dias, de 21 a 23 de maio, de amplo debate com o objetivo de apresentar estratégias de enfrentamento ao crime, fluxo de atendimento às vítimas e ações repressivas.
A capacitação contou a participação do promotor de Justiça, Rodrigo da Silva, que apresentou estatísticas nacionais do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas que apontam o município de Confresa como o maior em número de vítimas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. “De acordo com o levantamento de dados de denúncias realizadas pelo Disque 100, o trabalho escravo com jornada exaustiva é o mais frequente em nosso país. De 1995 a 2023, 61.035 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados. Confresa, em Mato Grosso, é o município brasileiro com o maior número de resgates, totalizando 1.393”, destacou.
Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNODC), o tráfico de pessoas é apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, fazendo milhões de vítimas e movimentando bilhões de dólares por ano. Como forma de enfrentamento e proteção, o promotor de Justiça ressaltou a importância do trabalho intersetorial integrado, com atenção dedicada à assistência às vítimas de tráfico de pessoas. Além de campanhas de conscientização e da participação ativa da sociedade civil no registro de denúncias.
“Atualmente esse crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos servindo não apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e associações criminosas transnacionais especializadas em remoções de órgãos”, alertou.
Destacou ainda que o Brasil foi o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso “trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil”, por violações relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “Essa decisão reforça a necessidade de ações para que casos similares não se repitam. Eventos dessa natureza são essenciais para dar visibilidade ao problema do trabalho escravo no Brasil”,afirmou.
O evento contou com a participação de representantes dos municípios de Juara, Tapurah, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.