BRASIL
Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Romero Jucá e Renan Calheiros
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato sobre suposto pagamento de R$ 5 milhões em propinas, pela empreiteira Odebrecht, ao ex-senador Romero Jucá e ao senador Renan Calheiros , ambos do MDB, em troca da atuação dos parlamentares na aprovação de uma Medida Provisória em 2013.
O despacho foi assinado na segunda-feira (20) e publicado na terça (21), mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli derrubou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da Operação. O inquérito sobre Jucá e Renan agora arquivado foi aberto com base nos relatos de Marcelo, cuja delação premiada segue de pé.
O arquivamento acata parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Fachin, a medida foi determinada em razão da “ausência de interesse do Ministério Público” que se manifestou pelo “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”. A indicação é que os relatos dos delatores não teriam se confirmado com as apurações conduzidas desde 2017.
O parecer da PGR foi apresentado ao STF no dia 25 de abril pelo procurador-geral Paulo Gonet. Ele destacou como os elementos colhidos na investigação “não são suficientes para o oferecimento de denúncia” contra Jucá e Renan. Gonet apontou a “falta de perspectiva de obtenção de novos elementos” e lembrou que os fatos narrados pelos delatores remontam a 2014. Ele apontou falta de “justa causa” para eventual ação penal contra os parlamentares e também para “inexistência de outras diligências” eficazes a permitir a continuidade das investigações.
No parecer, o procurador citou Toffoli – rememorando a decisão do ministro que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e as informações recolhidas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no setor de propinas da empreiteira. “Não são hábeis a elucidar a prática do crime de corrupção passiva” , indicou.
Segundo o procurador-geral, os delatores expuseram a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o departamento de propinas da empreiteira. No entanto, na visão de Gonet, apesar de os relatos esclarecerem a “estrutura ilícita e seu uso do setor para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, eles não contribuem para a confirmação e a elucidação das informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados” .
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores” , indicou Gonet.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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