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MATO GROSSO

Procons de Mato Grosso se reúnem em Alta Floresta para definir ações conjuntas

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove, nesta quarta e quinta-feira (22 e 23.05), mais uma edição da Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que acontece em Alta Floresta (790 km de Cuiabá), conta com o apoio do Procon Municipal e tem o objetivo de promover a capacitação e definir ações conjuntas entre os órgãos.

Durante o evento, que reúne representantes de Procons de todo o Estado, serão discutidos assuntos relacionados ao direito do consumidor e à atuação dos Procons em Mato Grosso; precificação de produtos e serviços no varejo; lei estadual que obriga os estabelecimentos comerciais a informar sobre a substituição de queijo/requeijão/lácteos por produtos similares; energia elétrica; boas práticas no atendimento do Procon; adequação de supermercados, bares e restaurantes à legislação consumerista e legislação aplicada a espetáculos artísticos estão entre os temas que serão tratados na Reunião Técnica.

A capacitação contará com os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Joberto Souza de Araújo e Relton Murillo Celestiano, que falarão sobre a estrutura e atribuições do órgão; evolução do setor e principais serviços de telecomunicações; reclamações na Anatel; qualidade dos serviços em Mato Grosso e previsão de melhorias, entre outros assuntos relacionados à área de telecomunicações.

A Reunião Técnica também terá a participação da deputada federal Gisela Simona – que é conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT – e discutirá as novas legislações consumeristas.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que a realização de Reuniões Técnicas é uma ação permanente do Procon Estadual, prevista em Termo de Cooperação firmado entre o Estado e as prefeituras.

“As capacitações têm como objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão. Durante o encontro também são discutidos os principais problemas que afetam os consumidores de Mato Grosso e definidas ações e procedimentos conjuntos para o Procon Estadual e os Procons Municipais”, explica Cristiane.

Adelina Amorim, coordenadora do Procon de Alta Floresta, considera que o evento é de grande importância para os Procons Municipais, por conta das pautas debatidas, soluções e alinhamentos apresentados para cada assunto discutido.

“Para o Procon de Alta Floresta é um grande privilégio e uma honra receber o Procon Estadual e colegas dos Procons Municipais. Quero agradecer a todos que nos auxiliaram a organizar esse evento. Ao final de cada capacitação, levamos para nossos municípios ideias e conhecimentos que nos ajudam nas demandas que o cidadão leva ao Procon. Assim, podemos oferecer um serviço de excelência e segurança aos consumidores que nos procuram para registrar suas mais diversas reclamações”, destaca.

A 45ª Reunião Técnica de Procons está sendo realizada no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, localizado no Centro Cultural, Praça do Avião, em Alta Floresta, das 8h às 17h.

Confira a programação completa:

Quarta-feira (22/05/2024) – Matutino

8h: Recepção e credenciamento
8h30min: Abertura oficial da Reunião Técnica
9h30min: Aplicação de Determinação nos procedimentos administrativos (Cristiane Vaz dos Santos)
10h30min: Boas práticas no atendimento do Procon (Cristiane Vaz dos Santos)
12h: Almoço

Vespertino

14h: Lei Estadual n° 11.396/2021-Oferta de produtos lácteos e análogos; Precificação de produtos e serviços no varejo: adequação e práticas abusivas relacionada (Ivo Vinícius Firmo)
15h: Estrutura organizacional e atribuições da Anatel; Evolução do Setor de Telecomunicações; Principais Serviços de Telecomunicações; Canais institucionais da Anatel – Registro de Reclamações; Portal do Consumidor, Dicas e Direitos; Reclamações, Evolução quantitativa; Temas relacionados ao direito dos consumidores (cancelamento, espaço reservado ao consumidor, crédito pré-pago, sumário da contratação, contestação de valores, devolução de cobrança indevida, ressarcimento, interrupções, regras de pacote combo, ouvidorias, chamadas abusivas, regras de atendimento; e demais temas de interesse dos Procons); Qualidade dos serviços prestados no âmbito do Estado de Mato Grosso e Previsão de melhora do Serviço (Joberto Souza de Araújo e Relton Murillo Celestino)
17h: Encerramento
Quinta-feira (23/05/2024) – Matutino
9h: Energia elétrica: processo de leitura de energia elétrica (urbano e rural), acúmulo de consumo, TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção (Cristiane Vaz dos Santos)
11h: Adequação de supermercados à legislação consumerista (Rogério Sena da Silva)
12h: Almoço
Vespertino
14h: Adequação de bares e Restaurantes à legislação consumerista; Legislação aplicada a espetáculos artísticos (Ivo Vinícius Firmo)
15h: Encaminhamentos e finalização (Cristiane Vaz dos Santos)
16h: Atualizações legislativas (Deputada Gisela Simona Viana de Souza)
17h: Encerramento

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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