Membros e servidores do Ministério Público Federal e Estadual, que atuam no enfrentamento ao crime organizado, participam em Cuiabá até sexta-feira (24) de capacitação sobre a temática. Na abertura dos trabalhos, realizada nesta terça-feira (21), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi apresentado um vídeo do procurador-geral de República, Paulo Gonet Branco, destacando que o combate às organizações criminosas é tema prioritário na atuação do Ministério Público Federal.
“Sem essa atuação firme, concertada, coordenada do Ministério Público para combater as organizações criminosas, visando a resultados eficientes, o Estado Democrático de Direito corre sério risco”, alertou o PGR, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A coordenadora do Gaeco Federal em Mato Grosso, procuradora da República Thereza Luiza Fontelli, ressaltou que a construção da capacitação foi pautada na cooperação, união e apoio mútuo entre o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Pensamos inicialmente em fazer um treinamento voltado ao Gaeco do MPF, que possui apenas dois anos de existência. A ideia foi construída e gestada, passo a passo, com o Ministério Público Estadual em diversas reuniões presenciais e virtuais. E a capacitação acabou ganhando um espaço maior e decidimos então estender aos demais colegas que atuam em Mato Grosso e outros estados. Recebemos mais de 70 inscrições”, ressaltou a procuradora da República.
O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, coordenador do Gaeco/MT, que naquele ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, enfatizou a importância da capacitação e lembrou que as organizações criminosas vêm crescendo de forma exponencial. Em Mato Grosso, a força tarefa permanente do Gaeco-MT é constituída pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
Segundo ele, algumas questões precisam ser enfrentadas urgentemente pelo Estado no combate ao crime organizado. Além de alterações na legislação, o promotor de Justiça também falou sobre a necessidade de mudanças no sistema prisional e na implementação de políticas públicas voltadas aos jovens. Estatísticas revelam que 36% dos jovens no Brasil não trabalham.
O desembargador Marcos Henrique Machado, que naquele ato representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, destacou que o Ministério Público deve dialogar com o Judiciário e buscar o apoio na atuação diária. “Estou falando de relacionamento, precisamos definitivamente entender que devemos trabalhar em unidade, afastando o subjetivismo e a vaidade. Não podemos também perder a capacidade de indignação”, afirmou.
Também compuseram a mesa de honra, o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Érich Raphael Masson; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e da Segurança da Informação, promotor de Justiça Mauro Zaque; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em MT, Arthur Preza Nogueira; o delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal, Otávio José de Lima Oliveira; o procurador- chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes; e o secretário-adjunto de inteligência da PJC-MT, delegado Valter Furtado Filho.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.