A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou um ciclo de formação de gestores escolares. Com o tema ‘Perfil Ético do Servidor’, as palestras acontecem nas sedes das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) instruindo diretores, coordenadores, secretários de unidades escolares e gestão da DRE, até agosto deste ano.
São abordados tópicos de procedimento de ouvidoria, relações interpessoais, mediação de situações conflituosas, além da conduta de ética, que também contribui com a transparência na execução das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos. A formação é presencial, porém, se nem todos os profissionais puderem estar presencialmente, é criado um link para a participação online.
Até este mês de maio, três DREs já participaram da formação. Nos polos de Cáceres e Barra do Garças, os eventos foram nas sedes das DREs e, na sede do polo Rondonópolis, foi realizada uma formação na Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, além de outra na Escola Estadual Carlos Irigaray Filho, na cidade de Alto Taquari, que também faz parte desse mesmo polo.
A meta é alcançar as 10 DREs restantes até meados de agosto. No ano passado, em apenas um encontro de formação, mais de 900 servidores participaram do evento. De acordo com o cronograma 2024, está prevista a formação de mais cinco DREs no mês de junho, em Sinop, Alta Floresta, Matupá, Primavera do Leste e Diamantino.
O presidente da Comissão de Ética, Luis Lopes da Silva, destacou a importância da formação dos gestores. “Queremos esclarecer aos servidores o que a Comissão de Ética faz e como pode ajudar as escolas e DREs, além de apresentar procedimentos a serem adotados em determinadas situações com os estudantes e os pais. O objetivo é formar 70% das equipes gestoras de cada polo visitado”, afirmou.
O objetivo é implementar o projeto em 50% das DREs.
O trabalho da Comissão de Ética já vem sido reconhecido em todo o país. No dia 7 de maio, por exemplo, o secretário-adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre, Reginaldo Luis, visitou a Seduc-MT para conhecer as boas práticas desenvolvidas pela equipe.
Além da formação, o setor também tem o reconhecimento pela cartilha orientativa que alerta o servidor público a aderir às regras estabelecidas, inclusive as de cunho moral e ético.
Segundo Luis, além de afirmar a obrigatoriedade de se conhecer o Código de Ética do Servidor Público Civil de Mato Grosso, a cartilha pontua os deveres fundamentais do servidor público, previsto no Artigo 4° da Lei Complementar Nº 112/2022.
“Temos outra cartilha orientativa para auxiliar os servidores que estão nas unidades escolares da Rede Estadual, informando como agir em demandas relativas a conflitos e outras ocorrências e diversos temas como o bullying”, completou o coordenador.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética da Seduc é responsável pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n° 112/02), no âmbito da pasta. A Comissão atua como instância educativa e orientativa dos servidores e da comunidade em geral e consultiva dos dirigentes, sobre as normas éticas.
Administrativamente, a comissão está ligada ao gabinete do secretário de Estado de Educação e, tecnicamente, ao Conselho Estadual de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (CONSEP-MT).
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.