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STF confirma decisão de negar salvo-conduto a Bolsonaro em inquérito do golpe

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STF confirma decisão de negar salvo-conduto a Bolsonaro em inquérito do golpe
Caio Barbieri

STF confirma decisão de negar salvo-conduto a Bolsonaro em inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de negar um salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, sem procuração para atuar em nome do ex-presidente, entrou com um habeas corpus na tentativa de evitar uma eventual prisão de Bolsonaro.

Segundo o advogado, “alguns, não poucos, dizem que (a prisão) é só uma questão de tempo”, ao se referir às expectativas em torno do processo. No entanto, Nunes Marques avaliou que não há provas de constrangimento ilegal ou irregularidades evidentes na investigação contra o ex-presidente.

Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro não manifestou “interesse ou ciência” sobre a iniciativa do habeas corpus, indicando a falta de consulta aos advogados que representam o ex-presidente. Para Nunes Marques, a universalidade do habeas corpus deve ser vista de maneira subsidiária, a fim de não prejudicar a escolha da defesa técnica pelo paciente.

Mesmo após recurso do advogado, a decisão de Nunes Marques foi mantida e o processo foi submetido ao plenário virtual do STF, onde os demais ministros puderam se manifestar. Nessa modalidade de julgamento, não há debate em tempo real, sendo os votos registrados em uma plataforma online, em votação assíncrona.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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