Connect with us

MATO GROSSO

Tribunal de Justiça torna público edital para acesso ao cargo de desembargador

Publicado

em

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17 de maio), o Edital TJMT/CMAG nº 42/2024, que torna pública a existência de uma vaga para o cargo de desembargador, reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de merecimento, com lista exclusiva de mulheres.
 
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente de forma on-line, na plataforma MCM, a partir das 12 horas do dia 20 de maio (segunda-feira) até às 19h do dia 24 de maio (sexta-feira).
 
No ato da inscrição, a magistrada deverá anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na comarca onde jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da sua unidade judicial acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
 
A medida ocorre em atendimento ao que foi normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a indicação para o preenchimento do cargo deverá ser realizada no prazo de 10 dias, a partir da vacância da vaga.
 
Seguindo a Resolução nº 525/2023 do CNJ, que alterou em parte a Resolução nº 106/2021 do CNJ, a vaga devera ser destinada para lista exclusiva de mulheres, tendo em vista o percentual mínimo a ser atingido de magistradas no segundo grau, que é de 40%.
 
A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, tendo em vista que a última vaga ocupada no TJMT, por ocasião da aposentadoria da desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, se deu pelo critério de antiguidade. Além disso, a última vaga ofertada pelo critério merecimento foi preenchida pelo desembargador José Luiz Leite Lindote.
 
As informações foram prestadas pela Coordenadoria de Magistrados à presidente do TJMT, que determinou a abertura de edital para acesso ao cargo de desembargador do TJMT, decorrente da vaga aberta com o falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, a ser provida pelo critério de merecimento, lista exclusiva de mulheres.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

Publicado

em

Por

A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora