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Salto do Céu

9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salto do Céu Discute Criação de Plano de Cargo, Carreira e Salário

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Da Redação

No dia 04 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Salto do Céu realizou sua 9ª sessão ordinária, conforme registrado na Ata nº 008/2024. Durante a sessão, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Servidores da Carreira de Contabilidade da Câmara Municipal de Salto do Céu – MT, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 tem como objetivo estabelecer diretrizes e regulamentar a estrutura de cargos, carreiras e salários para os servidores da área de contabilidade da Câmara Municipal. Esta iniciativa visa promover a valorização dos profissionais, garantindo um desenvolvimento contínuo e organizado de suas carreiras, além de assegurar uma remuneração justa e compatível com as responsabilidades e qualificações dos servidores.

A criação do Plano de Cargo, Carreira e Salário é uma medida importante para a administração pública, pois proporciona uma estrutura mais clara e transparente para o desenvolvimento profissional dos servidores. Além disso, contribui para a motivação e retenção de talentos, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

A sessão contou com a participação dos vereadores, que debateram os pontos principais do projeto, destacando a importância de uma política de valorização dos servidores. Após a apresentação e discussão, o projeto foi encaminhado para as comissões pertinentes para análise detalhada e posterior votação.

A Câmara Municipal de Salto do Céu reafirma seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos, garantindo que a administração municipal continue a prestar serviços de excelência à comunidade.

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Salto do Céu

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 de Salto do Céu

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Da Redação

O Prefeitura Municipal de Salto do Céu, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 49 da Lei Orgânica do Município, anuncia que a Câmara Municipal aprovou e assim sancionou a nova lei orçamentária.

O projeto de lei nº 005-2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Salto do Céu – MT, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Principais Pontos da Lei

  • Artigo 1º: A lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Salto do Céu para o exercício financeiro de 2025 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual.
  • Esta orientação cumpre as determinações do Art. 165, §2º da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Federal 4.320/64 e da Lei Orgânica do Município.

Com essa medida, o município busca garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, alinhando as metas e prioridades governamentais para o próximo ano fiscal.

A administração municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população de Salto do Céu.

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