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MATO GROSSO

93º ENCOGE: Mato Grosso marca presença no Encontro do Colégio de Corregedores no Tocantins

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O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, participará entre os dias 24 e 25 de abril, da 93ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Palmas (TO).
 
Com o tema Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos, o evento tem como objetivo promover debates sobre formas de inovação e ampliação do acesso à Justiça em todo o país. 
 
“Esses encontros nos proporcionam vivências e um amplo espaço para compartilharmos informações, promovendo debates relevantes para o melhor andamento dos trabalhos e dos temas que são pertinentes ao dia a dia das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial. Por meio dessa troca, buscamos soluções eficazes na administração judiciária, fortalecendo assim a integridade e a eficiência da prestação jurisdicional”, disse o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira.
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça do Amazonas e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, o tema central escolhido remete à importância do compartilhamento de boas práticas e da reunião de ideias que conduzam à melhor gestão das atividades de fiscalização e orientação dos serviços judiciais e extrajudiciais, atentando para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, que, segundo ele, hoje são capazes de auxiliarem substancialmente nas tarefas das Corregedorias.
 
A comitiva da Corregedoria mato-grossense ainda é composta pelas juízas auxiliares, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim, pelo juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, coordenador da CGJ, Flávio Paiva e pela assessora Kelly Assumpção.
 
 
Oficina – Dentro da programação do Encoge, no dia 26 de abril, será realizado o 5º Fórum Fundiário Nacional, que abordará a temática “Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes”. O juiz auxiliar Eduardo Calmon irá apresentar o “Grupo de Trabalho Fundiário de Mato Grosso”, durante uma oficina que divulga Boas Práticas dos estados no eixo Governança Fundiária da Região Centro Sul.
 
O GT fundiário de Mato Grosso foi criado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais. O grupo realizou o levantamento de assentados no Contorno Leste de Cuiabá, identificando o perfil sócio econômico dos assentados, benefícios sociais e programais sociais que participavam.
 
Encoge – A abertura do 93º Encoge será no dia 24 de abril, às 17 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A solenidade contará com a presença o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que na oportunidade irá proferir uma conferência magna. As inscrições podem ser feitas até 24 de abril por meio do site https://ccoge.org.br/
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Arte gráfica com letras brancas onde se lê 93º ENCOGE. Ao fundo imagens coloridas com o cotidiano e cultura do estado do Tocantins
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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