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8 de janeiro: STF recebe novas propostas de acordos com réus

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Ato golpista do 8 de janeiro
Reprodução: Flipar

Ato golpista do 8 de janeiro


A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta quinta-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) 12 novas propostas de ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal) relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, deve homologar as propostas após análise. Os acordos foram estabelecidos entre o Ministério Público Federal e as defesas dos acusados, que concordaram em cumprir obrigações, incluindo o pagamento de multas nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, dependendo do caso.

Um total de 1.125 denunciados teve as ações penais suspensas para análise individualizada, considerando a possibilidade de ANPP.

Após a homologação, inicia-se a fase de execução das medidas, a ser cumprida no local de residência dos réus.

A PGR solicita ao STF a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Os acordos homologados seguirão para a Justiça Federal em primeira instância, onde serão acompanhados quanto ao seu cumprimento.


O juiz responsável definirá local e data para o curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, que os réus se comprometem a frequentar.

Além das multas, os réus concordam em prestar 300 horas de serviço à comunidade, participar de cursos sobre democracia e são proibidos de manter contas abertas em redes sociais.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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