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MATO GROSSO

5ª Câmara de Direito Privado condena fiadores que concordaram com garantia até a entrega das chaves

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A Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT, ao julgar um Agravo de Instrumento com Pedido Liminar, decidiu que, no caso analisado, a responsabilidade dos fiadores de um contrato de locação deve perdurar até a efetiva entrega das chaves.
 
Entenda o caso: os agravantes foram fiadores de um contrato de aluguel no período de 15/2/1995 a 14/2/1996 e no período de 15/2/1998 a 14/2/1999. Eles informam que o contrato de aluguel tinha prazo de duração de 12 meses.
 
Ocorre que os contratos foram renovados, por prazo indeterminado, sem que os agravantes tivessem conhecimento. Como o locatário se tornou inadimplente, o locador passou a cobrar os aluguéis dos fiadores.
 
Decisão em primeiro grau: com a inadimplência do contrato de locação, o locador ingressou com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, julgada pela 10ª Vara Cível de Cuiabá. Os fiadores apresentaram ao juiz Exceção de Pré-Executividade, argumentando que não podem figurar no polo passivo da ação por serem partes ilegítimas, já que a execução se refere a aluguéis vencidos e não pagos no período de 15/4/2006 a 14/1/2007, período de prorrogação do contrato por tempo indeterminado sem a anuência dos fiadores.
 
Ao julgar o caso, o juiz entendeu pela manutenção da responsabilidade dos fiadores e os condenou ao pagamento da dívida.
 
Decisão em segundo grau: inconformados com a decisão, os fiadores recorreram ao Tribunal de Justiça, contra a decisão do juiz que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade.
 
Ao analisar o processo, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, ressaltou que no contrato assinado pelos fiadores, havia previsão expressa que eles continuariam com a obrigação de garantidores, até a efetiva entrega das chaves. “ (…) se os fiadores concordaram em garantir a locação até o termo final do contrato locativo (prazo certo) e expressamente concordaram em estender a fiança até a entrega do imóvel, responderão pelos débitos daí advindos”.
 
“(…)conclui-se que continuam os fiadores responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas formas dos artigos 1.500 do CC/16 ou 835 do CC/02, a depender da data em que firmaram a avença”.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Atletas amadores, profissionais e de Segurança Pública vencem corrida Sesc Homens do Fogo e levam R$ 8,3 mil em prêmios

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Atletas amadores, profissionais e da área de Segurança Pública venceram a 36º edição da Corrida Sesc Homens do Fogo, neste domingo (24.11), em Várzea Grande. No total, eles levaram R$ 8,3 mil em prêmios, além dos troféus e das medalhas.

Marcada pelo sucesso de público de diversas idades e cidades do Estado, a corrida é promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) em parceria com o Sesc Mato Grosso. Nesta edição, integra o calendário oficial de eventos da corporação, que celebra 60 anos de história em 2024.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o evento superou todas as expectativas e reuniu um público diversificado e engajado, desde famílias e grupos de amigos a assessorias de corrida.

“Temos aqui a representação de todo o Mato Grosso com aproximadamente dois mil atletas presentes. Para nós e para o público, este já é um evento consagrado. A cada ano, o número de participantes cresce e esperamos um público ainda maior no próximo ano, com um evento ainda mais grandioso graças à parceria com o Sesc e o Governo de Mato Grosso”, destacou.

Além de incentivar a prática de atividades físicas e a promoção da saúde e qualidade de vida, a corrida possui um importante caráter social. Toneladas de alimentos foram arrecadadas durante a inscrição e serão doadas a instituições filantrópicas do Estado.

“A corrida é uma forma de incentivar as pessoas a participar de um esporte e também reforçar a importância da prevenção e dos cuidados com a saúde. Além disso, possui um forte cunho social. Arrecadamos cerca de 4 toneladas, que serão destinadas a instituições de caridade, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. Esse é o papel do evento – unir esporte, solidariedade e conscientização em prol de um bem maior”, disse o coronel.

Com a largada e a chegada realizadas na Diretoria de Administração Institucional do CBMMT, a corrida contou com dois percursos – um de 5 km e outro de 10 km. Diferentemente dos anos anteriores, a Corrida Sesc Homens do Fogo trouxe uma mudança no trajeto, eliminando a necessidade de os participantes cruzarem a ponte entre Várzea Grande e Cuiabá.

O novo percurso, mais plano e menos exigente fisicamente, favoreceu um melhor desempenho, especialmente para corredores iniciantes e amadores. Além disso, a organização reforçou a logística, garantindo pontos de hidratação ao longo do trajeto e equipes de apoio disponíveis para qualquer necessidade.

Entre os vencedores, destacou-se a corredora amadora Antônia Carvalho Ferreira, de 47 anos, que veio do município de Lucas do Rio Verde para competir pela segunda vez na Corrida Sesc Homens do Fogo. Antônia conquistou o primeiro lugar na categoria feminina do percurso de 5 km.

“Eu sou agente comunitária de saúde e atleta amadora. Divido meu dia entre o trabalho e os treinos de corrida. Essa é a segunda vez que participo e gostei muito do novo percurso; melhorou 100%. Fiz uma prova bem tranquila e divertida. A organização está de parabéns. Tudo muito bem planejado. O evento foi impecável, e o troféu é lindo. É um imenso prazer participar de uma corrida promovida pelo Corpo de Bombeiros”, comentou Antônia.

Antônia Carvalho Ferreira, primeira colocada no percurso de 5 km

Na categoria dos 5 km masculino, o atleta profissional Daniel Gouveia dos Santos, de 34 anos, veio de Jaciara para sua estreia na Corrida Sesc Homens do Fogo e saiu vitorioso, conquistando o primeiro lugar.

“Esta foi a primeira vez que participei. No ano passado, perdi a inscrição, mas neste ano consegui vir e valeu muito a pena. A organização foi excelente, e o percurso, 100% plano, é do jeito que gosto. Corri sozinho o tempo todo, com bastante folga, graças a Deus. Foi uma prova muito bacana”, destacou Daniel.

Já no percurso de 10 km, a vitória feminina ficou com Jéssica Suzan, de 33 anos, esposa de Daniel e também atleta profissional. Jéssica já acumula troféus da Corrida Sesc Homens do Fogo e, na edição do ano passado, conquistou o primeiro lugar na categoria dos 5 km.

“Este ano, pude me consagrar campeã novamente. No ano passado, corri os 5 km, que foi uma prova mais fácil. Nos 10 km, o desafio foi maior, mas o percurso estava excelente. Havia vários pontos de hidratação, que foram fundamentais, especialmente porque sabemos que o calor de Cuiabá é muito desgastante. Para mim, como atleta profissional, esse foi o grande destaque da organização. Estão de parabéns”, afirmou Jéssica.

Primeiros colocados dos 5km

A vitória masculina nos 10 km foi para o atleta profissional Iago Silva de Oliveira, de 24 anos, de Barra do Garças. Também estreante na corrida, ele conquistou não só a primeira colocação, como também a sua melhor marca.

“Desde os 16 anos, eu venho correndo e há cinco anos sou atleta profissional de alto rendimento. Foi um percurso ótimo, tinha bastante descida e poucas subidas, que não eram tão inclinadas. Isso ajudou a melhorar o ritmo. Na verdade, eu melhorei a minha marca. É muito gratificante. Essa corrida será lembrada para mim por eu ter obtido meu melhor tempo”, disse.

Ao todo, a 36ª Corrida Sesc Homens do Fogo premiou os três primeiros colocados nas categorias Geral e Segurança Pública, nos dois percursos, com medalhas, troféus e também premiação em dinheiro, totalizando R$ 8,3 mil entregues aos vitoriosos. A medição oficial do tempo foi realizada pela Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT).

Já os melhores classificados por faixa etária foram premiados com troféus, enquanto todos os participantes inscritos ganharam medalhas de participação. Além disso, o evento realizou o sorteio de duas bolsas de estudo com 50% de desconto em cursos superiores na área de tecnologia digital oferecidos pela Univag.

Veja aqui todas as fotos da 36ª edição da Corrida Sesc Homens do Fogo

Fonte: Governo MT – MT

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