A 3ª Edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, que começou nesta segunda (01) e se estenderá até sexta-feira (05), em Cuiabá, realizará 511 audiências. Três salas da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá foram destinadas para esta finalidade, com audiências realizadas de forma simultânea. O trabalho contará com a participação de 60 profissionais, incluindo as equipes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Judiciária Civil e Procuradoria-Geral do Estado.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que está à frente da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, destacou que o foco principal do Mutirão da Conciliação Ambiental é a recuperação do meio ambiente. “Esta iniciativa reforça a preocupação do Ministério Público em trabalhar junto com outras instituições para assegurar a recuperação do meio ambiente e a segurança jurídica às partes envolvidas”, afirmou.
O procurador de Justiça explicou que os acordos celebrados em inquéritos civis passam pela análise e homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “Os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior verificam todos os requisitos legais necessários para a celebração do acordo. É imprescindível, por exemplo, que o promotor natural, aquele que atua no município onde o dano ambiental ocorreu, seja favorável à iniciativa”, explicou o procurador de Justiça.
Nesta 3ª edição, dos 142 municípios, apenas 10 não participam do mutirão. A iniciativa contempla ainda acordos em ações civis públicas já propostas, transações penais e ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal). O desembargador Mário Kono enfatizou que todo o Sistema de Justiça ganha com a realização da conciliação ambiental, que apresenta soluções céleres, eficientes e menos onerosas.
“Do ponto de vista do Estado, devemos cumprir o nosso papel, cobrando para recuperar aquilo que foi violado. E quando vemos do lado dos produtores, o sistema de acordo permite a cada um, dentro daquilo que ele próprio violou, e dentro das suas condições e capacidade de pagamento fazer o projeto de recuperação de área, pagar as multas necessárias e continuar trabalhando”, ressaltou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, enfatizou que o maior benefício do mutirão é mostrar para a sociedade que é possível com união de esforços trazer soluções eficientes. “O mutirão da conciliação ambiental proporciona a utilização de mecanismos de pacificação de conflitos, de orientação e também aproximação da sociedade, demonstrando que as instituições estão abertas a pacificar os problemas e não apenas à repressão”, observou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Execução Ambiental (Caex), procurador de Justiça Gerson Barbosa, afirmou que a Constituição existe a tríplice responsabilização. “Além da responsabilização civil, com a equalização do dano, a Constituição prevê a responsabilização criminal e administrativa. Por intermédio desta iniciativa, que prioriza a conciliação, vocês estão conseguindo fazer isso com celeridade”.
Representando a Polícia Civil, a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino reforçou a importância da união de esforços. “Assim como o meio ambiente nos ensina, individualmente não somos nada, cada um de forma interligada colabora para que o conjunto funcione para que tenhamos a harmonia ambiental. Esse ensinamento vale para cada um no plano individual e para cada instituição”.
Recuperação imediata – Desde quando foi lançado, em setembro de 2023, o Mutirão da Conciliação Ambiental superou as expectativas com acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposição florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em áreas protegidas ou não.
Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infrações ambientais, nas duas edições do mutirão, em setembro e novembro; arrecadados R$ 47,5 milhões em multas e equacionadas 59% das sanções por embargo e 71% por bloqueios de bens.
O montante recebido já está sendo aplicado diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.
Fonte: Ministério Público MT – MT