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MATO GROSSO

3ª Edição foca na recuperação e quer resolver mais de 500 processos

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A 3ª Edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, que começou nesta segunda (01) e se estenderá até sexta-feira (05), em Cuiabá, realizará 511 audiências. Três salas da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá foram destinadas para esta finalidade, com audiências realizadas de forma simultânea. O trabalho contará com a participação de 60 profissionais, incluindo as equipes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Judiciária Civil e Procuradoria-Geral do Estado.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que está à frente da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, destacou que o foco principal do Mutirão da Conciliação Ambiental é a recuperação do meio ambiente. “Esta iniciativa reforça a preocupação do Ministério Público em trabalhar junto com outras instituições para assegurar a recuperação do meio ambiente e a segurança jurídica às partes envolvidas”, afirmou.

O procurador de Justiça explicou que os acordos celebrados em inquéritos civis  passam pela análise e homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “Os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior verificam todos os requisitos legais necessários para a celebração do acordo. É imprescindível, por exemplo, que o promotor natural, aquele que atua no município onde o dano ambiental ocorreu, seja favorável à iniciativa”, explicou o procurador de Justiça.

Nesta 3ª edição, dos 142 municípios, apenas 10 não participam do mutirão. A iniciativa contempla ainda acordos em ações civis públicas já propostas, transações penais e ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal). O desembargador Mário Kono enfatizou que todo o Sistema de Justiça ganha com a realização da conciliação ambiental, que apresenta soluções céleres, eficientes e menos onerosas.

“Do ponto de vista do Estado, devemos cumprir o nosso papel, cobrando para recuperar aquilo que foi violado. E quando vemos do lado dos produtores, o sistema de acordo permite a cada um, dentro daquilo que ele próprio violou, e dentro das suas condições e capacidade de pagamento fazer o projeto de recuperação de área, pagar as multas necessárias e continuar trabalhando”, ressaltou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, enfatizou que o maior benefício do mutirão é mostrar para a sociedade que é possível com união de esforços trazer soluções eficientes. “O mutirão da conciliação ambiental proporciona a utilização de mecanismos de pacificação de conflitos, de orientação e também aproximação da sociedade, demonstrando que as instituições estão abertas a pacificar os problemas e não apenas à repressão”, observou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Execução Ambiental (Caex), procurador de Justiça Gerson Barbosa, afirmou que a Constituição existe a tríplice responsabilização. “Além da responsabilização civil, com a equalização do dano, a Constituição prevê a responsabilização criminal e administrativa. Por intermédio desta iniciativa, que prioriza a conciliação, vocês estão conseguindo fazer isso com celeridade”.

Representando a Polícia Civil, a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino reforçou a importância da união de esforços. “Assim como o meio ambiente nos ensina, individualmente não somos nada, cada um de forma interligada colabora para que o conjunto funcione para que tenhamos a harmonia ambiental. Esse ensinamento vale para cada um no plano individual e para cada instituição”.

Recuperação imediata – Desde quando foi lançado, em setembro de 2023, o Mutirão da Conciliação Ambiental superou as expectativas com acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposição florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em áreas protegidas ou não.

Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infrações ambientais, nas duas edições do mutirão, em setembro e novembro; arrecadados R$ 47,5 milhões em multas e equacionadas 59% das sanções por embargo e 71% por bloqueios de bens.

O montante recebido já está sendo aplicado diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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