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MATO GROSSO

3ª Edição foca na recuperação e quer resolver mais de 500 processos

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A 3ª Edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, que começou nesta segunda (01) e se estenderá até sexta-feira (05), em Cuiabá, realizará 511 audiências. Três salas da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá foram destinadas para esta finalidade, com audiências realizadas de forma simultânea. O trabalho contará com a participação de 60 profissionais, incluindo as equipes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Judiciária Civil e Procuradoria-Geral do Estado.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que está à frente da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, destacou que o foco principal do Mutirão da Conciliação Ambiental é a recuperação do meio ambiente. “Esta iniciativa reforça a preocupação do Ministério Público em trabalhar junto com outras instituições para assegurar a recuperação do meio ambiente e a segurança jurídica às partes envolvidas”, afirmou.

O procurador de Justiça explicou que os acordos celebrados em inquéritos civis  passam pela análise e homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “Os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior verificam todos os requisitos legais necessários para a celebração do acordo. É imprescindível, por exemplo, que o promotor natural, aquele que atua no município onde o dano ambiental ocorreu, seja favorável à iniciativa”, explicou o procurador de Justiça.

Nesta 3ª edição, dos 142 municípios, apenas 10 não participam do mutirão. A iniciativa contempla ainda acordos em ações civis públicas já propostas, transações penais e ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal). O desembargador Mário Kono enfatizou que todo o Sistema de Justiça ganha com a realização da conciliação ambiental, que apresenta soluções céleres, eficientes e menos onerosas.

“Do ponto de vista do Estado, devemos cumprir o nosso papel, cobrando para recuperar aquilo que foi violado. E quando vemos do lado dos produtores, o sistema de acordo permite a cada um, dentro daquilo que ele próprio violou, e dentro das suas condições e capacidade de pagamento fazer o projeto de recuperação de área, pagar as multas necessárias e continuar trabalhando”, ressaltou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, enfatizou que o maior benefício do mutirão é mostrar para a sociedade que é possível com união de esforços trazer soluções eficientes. “O mutirão da conciliação ambiental proporciona a utilização de mecanismos de pacificação de conflitos, de orientação e também aproximação da sociedade, demonstrando que as instituições estão abertas a pacificar os problemas e não apenas à repressão”, observou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Execução Ambiental (Caex), procurador de Justiça Gerson Barbosa, afirmou que a Constituição existe a tríplice responsabilização. “Além da responsabilização civil, com a equalização do dano, a Constituição prevê a responsabilização criminal e administrativa. Por intermédio desta iniciativa, que prioriza a conciliação, vocês estão conseguindo fazer isso com celeridade”.

Representando a Polícia Civil, a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino reforçou a importância da união de esforços. “Assim como o meio ambiente nos ensina, individualmente não somos nada, cada um de forma interligada colabora para que o conjunto funcione para que tenhamos a harmonia ambiental. Esse ensinamento vale para cada um no plano individual e para cada instituição”.

Recuperação imediata – Desde quando foi lançado, em setembro de 2023, o Mutirão da Conciliação Ambiental superou as expectativas com acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposição florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em áreas protegidas ou não.

Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infrações ambientais, nas duas edições do mutirão, em setembro e novembro; arrecadados R$ 47,5 milhões em multas e equacionadas 59% das sanções por embargo e 71% por bloqueios de bens.

O montante recebido já está sendo aplicado diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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