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Cuiabá

3ª Conferência Cuiabana LGBTQIA+ discute implantação do Estatuto de Políticas Públicas para a comunidade

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No dia 29 e 30 de junho, a 3ª Conferência Cuiabana LGBTQIA+ foi realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, abordando a implantação do Estatuto de Políticas Públicas voltado para a comunidade LGBTQIA+. Com a aprovação desse projeto, Cuiabá dá mais um passo adiante, tornando-se exemplo de democracia participativa. A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, representou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e a primeira-dama, Marcia Pinheiro, durante os debates. Ela menciona que ambos ressaltaram a importância do encontro e reiterou que as discussões com a Prefeitura sempre tiveram como objetivo garantir a participação e os direitos de todos.

“A gestão municipal reitera o compromisso com a comunidade LGBTQIA+, e as discussões sobre o Estatuto já ocorreram junto ao Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Nós temos apoiado a comunidade, e a Assistência Social disponibiliza todos os recursos necessários para garantir os direitos de todos. A Prefeitura tem dialogado com o Conselho sobre o Centro de Referência e, no que depender de nós, teremos aliados para a aprovação desta pauta. O Estatuto é uma diretriz, e a população LGBT tem esse direito e o desejo de que todos os projetos provenientes deste evento sejam aprovados”, comentou Hellen.

O presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda, destaca que a reunião fortalece o movimento, e ele espera que o Estatuto seja aprovado ainda durante a gestão de Emanuel Pinheiro. “Não haverá Conferência Nacional nem Estadual, e é por isso que nós, do Conselho Municipal, consideramos relevante realizar a 3ª Conferência para garantir políticas públicas à comunidade LGBTQIA+, e ainda, que o Estatuto seja aprovado durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, para que as próximas administrações possam seguir o que será estabelecido neste documento. Estamos trabalhando em conjunto com os vereadores para aprovar este projeto que facilitará a vida da população LGBTQIA+”, disse.

Clóvis Arantes, dirigente da ONG Livremente e vice-presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Capital, destaca a importância da Conferência. “Estamos convocando esta Conferência para discutir a questão do Estatuto de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+. O projeto está na Câmara Municipal e recebeu um parecer desfavorável em uma das comissões da Casa. Hoje, queremos dialogar com o Executivo, o Legislativo Municipal e a sociedade civil para mostrar a importância da aprovação deste Estatuto. Somos a única população que não possui um Estatuto de Políticas Públicas, portanto, precisamos de um para organizar as políticas públicas direcionadas à nossa comunidade”, comentou ele.

A secretária-adjunta de Direitos Humanos da Prefeitura de Cuiabá, Christiany Fonseca, destacou alguns programas implementados pela Prefeitura de Cuiabá, como o ‘Incluiaba’, que integrou todos os grupos sociais à gestão. “Dentro da estrutura da Prefeitura, incluímos todos os grupos sociais que, infelizmente, são vítimas de preconceito pela sociedade e acabam prejudicados na inserção no mercado de trabalho.

Infelizmente, nos últimos anos, tivemos poucas políticas públicas sociais; tivemos uma gestão do país que não atentou para esta população e não implementou nenhuma política social e humanitária. Que isso fique para trás. A comunidade LGBTQIA+ precisa de visibilidade, e o Estatuto garantirá isso”, completou.

O evento foi organizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, juntamente com o Conselho Municipal Atenção à Diversidade Sexual. Estiveram presentes os vereadores Sargento Vidal e Edna Sampaio, o presidente do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, e a presidente da ONG Livremente, Jéssica Moreira.

Temas abordados

A Conferência foi dividida em três eixos temáticos:

Eixo 1: Direitos Sociais e acesso à cidadania. Sub-eixos: Assistência Social, Educação, Emprego, Trabalho e Renda, Cultura.

Eixo 2: Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Lgbtfóbica: Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Sub-eixos: Sistemas de Justiça, Segurança Pública.

Eixo 3: Política Nacional de Participação Social, Gestão Pública e Pacto Federativo: Participação e Controle Social, Organização e Estruturação Político-Administrativa. Sub-eixos: Pacto Federativo, Organização e Estrutura Político-Administrativa, Participação Social e Controle Social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

CRO-MT e Sinodonto homenageiam gestão Emanuel Pinheiro por melhorias de 550% em investimentos voltados a saúde bucal de Cuiabá

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O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (Sinodonto-MT) homenagearam a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá, representada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em virtude das melhorias nos investimentos na saúde bucal municipal. Ao longo de 7 anos, houve uma ampliação de 550% nas equipes responsáveis pelo atendimento odontológico na capital mato-grossense. Como destaque pela atuação, o prefeito recebeu duas placas de agradecimento à saúde e pelo bem-estar da população.

Ao comentar sobre as melhorias no setor odontológico da capital, a presidente do CRO, Wânia Dantas, aproveitou para agradecer pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria em Cuiabá.

“Hoje nós estamos aqui com uma imensa alegria para prestar esse agradecimento, porque nada disso seria possível sem a boa vontade da atual gestão em ouvir nossas demandas e se dispor a resolvê-las. Não estaríamos aqui agora, com o CRO, o Sinodonto e os servidores, sem esse compromisso. Então, prefeito, eu não tenho palavras para descrever todo seu empenho em busca da valorização dos cirurgiões-dentistas no nosso município. Eu sentava com ele e, em questão de 30 minutos, ele já havia ligado para a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, para o secretário de Governo, Júnior Leite, e para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira. A gente via mesmo o empenho dele em ajudar a categoria”, disse Wânia.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com a Secretaria Adjunta de Atenção Primária, apontam que, até o início de 2017, havia apenas 10 equipes de saúde bucal (ESB) atuando na Estratégia Saúde da Família no município. Além disso, eram apenas sete Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e três Clínicas Odontológicas (COs).

Foi na atual gestão, com a ampliação das ESBs, que o número de atendimentos na Atenção Primária à Saúde (registrados no Sistema E-SUS APS) saltou de 7.118 atendimentos em 2016 para uma média de 77.000 atendimentos odontológicos individuais realizados pelas ESBs. Os números representam uma significativa ampliação de 550%.

“Sabemos que nada disso seria possível sem a valorização profissional dos nossos trabalhadores. Este é um marco da sua gestão. Desde o início, o senhor sempre destacou a importância de valorizar os profissionais. A odontologia aguardava ansiosamente por esse momento de reconhecimento, e, graças a Deus, tivemos portas abertas com o senhor, especialmente nos últimos anos e, mais ainda, desde o começo deste ano. Nas diversas reuniões que tivemos no Palácio Alencastro, sempre frisei a desvalorização que os dentistas sentiam em sua atuação profissional. Ao final do seu mandato, o senhor deixa para nós um legado de valorização, reconhecimento e reparação das injustiças que sofremos”, destacou o presidente do Sinodonto, Leandro Arruda.

Atualmente, o município conta com 114 equipes de Saúde da Família atuando nas unidades de saúde de Cuiabá. Apesar disso, o secretário-adjunto de Atenção Primária, José Ricardo Amorim Santana, destacou que, até o fim da gestão, outras 89 devem ‘entrar em campo’.

“Foi feito um projeto e, graças ao apoio do deputado federal Emanuelzinho, foi aprovado junto ao Governo Federal a ampliação de 89 equipes. Isso é inédito, nunca vimos algo parecido antes e eu só tenho a agradecer. Pensar que inicialmente tínhamos 72 equipes e que, até o final do ano, esse número chegará a 191 equipes de Saúde da Família em Cuiabá, é realmente surpreendente”, afirmou.

Diante da honraria, o prefeito Emanuel Pinheiro prestou agradecimentos aos servidores presentes e afirmou que os números apenas reforçam todo o trabalho e comprometimento com a saúde pública de Cuiabá, realizados ao longo dos últimos sete anos.

“Eu fico muito feliz em estar aqui hoje vendo tantos avanços na nossa saúde e me sinto honrado em saber que pude contribuir com isso de alguma forma. Esses números são o verdadeiro reflexo dos avanços da saúde pública na capital, especialmente no que diz respeito à saúde bucal. Hoje em dia, infelizmente, vendem a ideia de que Cuiabá está um caos, afundada em dívidas e que nada acontece. Mas esses números estão aqui justamente para isso, para mostrar que o serviço público funciona na nossa capital. Além disso, eu sou o único gestor da história dessa cidade, com dois mandatos, que nunca enfrentou uma greve no serviço público municipal, justamente por conseguir dialogar, por ser o único gestor que ouve as necessidades dos nossos servidores sem que eles precisem parar suas atividades. E eu estou aqui hoje, recebendo essa honraria e esses números, carregado de orgulho”, reiterou.

Além da ampliação das Equipes de Saúde Bucal, a Secretaria Adjunta de Atenção Primária também realizou outras importantes ações ao longo da gestão Emanuel Pinheiro. Entre elas:

  1. Conclusão da reforma e inauguração da Unidade de Saúde da Família do CPA IV com dois consultórios odontológicos completos.
  2. Entrega de unidades novas (USF Parque Ohara, USF Jockey Club, USF Santa Teresinha, USF Ilza Picolli, Nico Baracat, Jardim Imperial, Dr. Fábio, São João Del Rey, Ouro Fino, todas Porte III), todas com consultórios odontológicos e retomada das obras do Jardim Passaredo, impactando diretamente no aumento da cobertura de atenção primária do município, chegando acima dos 70%, outrora em 42%.
  3. Entrega iminente de uma nova Unidade de Saúde da Família no bairro Jardim Eldorado com um consultório odontológico.
  4. Elaboração de processos licitatórios para aquisição de materiais permanentes e equipamentos.
  5. Compra de motores endodônticos para o preparo mecanizado do canal radicular, sendo fundamental para agilidade dos procedimentos, mais conforto para o paciente, otimização do trabalho do profissional e redução dos insucessos dos tratamentos.
  6. Solicitação de credenciamento de novas equipes de saúde bucal, para ampliação da cobertura da APS no município de Cuiabá.
  7. Revitalização dos consultórios odontológicos e Centros de Especialidades Odontológicas: pintura, instalação de aparelhos de ar-condicionado, troca de fiação, manutenção hidráulica, etc.
  8. Fortalecimento do componente de vínculo e acompanhamento territorial das famílias.
  9. Abertura de processo seletivo para contratação de cirurgiões-dentistas especialistas bucomaxilofacial, periodontista, endodontista, protesista, ortodontista e odontopediatra nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Adjunta de Atenção Primária, Centros de Especialidades Odontológicas e Clínicas Odontológicas (CEO/CO). Convocação já realizada (julho/2024).
  10. Implantação do aplicativo de Tele-Estomatologia (CEO, CO, ESB e UPA) para direcionamento de alterações em cavidade bucal.
  11. Elaboração de manual instrutivo para uso do SISREG.
  12. Continuidade das ações de saúde bucal pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
  13. Adesão à Portaria SAPS/MS Nº 40, de 28 de junho de 2024, para fortalecimento de ações de saúde bucal no PSE.
  14. Utilização da verba do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de computadores para informatização dos CEOs (Planalto, Verdão, Jardim Vitória e Osmar Cabral).
  15. Contratualização do serviço de radiologia odontológica para oferta de exame de raio-X panorâmico, além do processo de aquisição do equipamento de raio-X panorâmico para execução do exame pelo município.
  16. Solicitação de adesão de ata para compra de 30 cadeiras odontológicas.
  17. Solicitação de credenciamento de laboratório de prótese dentária.
  18. Solicitação de credenciamento para contrato de laboratório de radiologia.
  19. Licitação para manutenção de equipamentos odontológicos.
  20. Licitação para compra de equipamentos odontológicos.
  21. Licitação para contrato de laboratório de biópsia oral.
  22. Licitação através do Consórcio CISVARC para aquisição de instrumentais.
  23. Licitação para compra de insumos odontológicos através do CISVARC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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