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POLÍCIA

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Publicado

12 meses atrás

em

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍCIA

Idoso fugitivo do sistema prisional é recapturado pela Polícia Civil

Publicado

4 horas atrás

em

setembro 16, 2024

Por

Um idoso fugitivo do sistema prisional de Rondonópolis foi preso pela Polícia Civil, no final da tarde de sábado (14.09), no município de Poxoréu (a 251 km ao sul de Cuiabá).

O procurado, de 73 anos, foi condenado a mais de 50 anos e estava com a prisão por recaptura decretada pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

Ele é condenado por porte ilegal de arma de fogo, estupro de vulnerável, ameaça e por vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Ainda conforme apurado, o idoso cometeu o crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, desde quando a criança tinha apenas 7 anos de idade.

Durante diligências investigativas, os policiais civis de Poxoréu localizaram o foragido na região conhecida como Vale Verde, sendo surpreendido ao descer de um veículo.

Após a abordagem, o preso foi conduzido para as providências em cumprimento a ordem judicial e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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