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30 anos do Estatuto da Advocacia terá evento especial

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30 anos do Estatuto da Advocacia terá evento especial
Redação GPS

30 anos do Estatuto da Advocacia terá evento especial

Qual o saldo que se pode extrair e o que precisa ser aperfeiçoado quando o Estatuto da Advocacia e da OAB completa 30 anos? Esse será o tema do encontro que se realiza nesta quinta-feira, 4 de julho, na Universidade Católica de Taguatinga . Participam do evento a ex-conselheira do CNJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Gisela Gondin Ramos ; o ex-presidente e da OAB Nacional José Roberto Batochio ; a conselheira da OAB/DF e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno ; e o advogado criminalista e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF Cleber Lopes .

Aprovado depois de um longo processo de discussão, o Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8906 de 1994, regulamenta a atividade da advocacia e as competências da Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos aspectos mais importantes da Lei é a definição das prerrogativas dos advogados, ordenamento essencial que garante e protege a atuação dos advogados diante de autoridades, como juízes, delegados, promotores e ministros dos Tribunais Superiores.

O Estatuto da Advocacia é um marco civilizatório. É um instrumento de defesa da cidadania e uma garantia dos direitos fundamentais. Essa Lei é essencial porque garante uma situação de igualdade entre o advogado e as demais autoridades do sistema de Justiça. Ao mesmo tempo, confere à OAB um papel de guardiã da Constituição e da democracia. No evento de quinta, vamos tratar dos avanços representados pelo Estatuto e de medidas que precisam ser adotadas para garantir a aplicação integral da Lei ”, afirma Cleber Lopes .

Informações

Evento: 30 anos do Estatuto da Advocacia

Data: 4 de julho, quinta-feira

Hora: Recepção às 19h. Início do evento às 20h.

Local: Universidade Católica – UCB, Taguatinga Sul, Bloco M

Palestrantes: Gisela Gondin Ramos; Cristiane Damasceno; José Roberto Batochio e Cleber Lopes.

Reserva: https://www.sympla.com.br/evento/os-30-anos-do-estatuto-da-advocacia-lei-federal-8-906-94/2512397?qrcode=true

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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