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MATO GROSSO

“13º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos” está com inscrições abertas

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As inscrições para o “13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” seguem abertas até o dia 31 de julho e podem ser feitas pelo site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que organiza a premiação. Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ).
 
A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área, em quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas.
 
O intuito é de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e da Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que estes direitos sejam respeitados.
 
Os trabalhos devem ser enviados pelo site www.amaerj.org.br/premio. Um júri integrado por especialistas nas quatro áreas selecionará os vencedores. O regulamento completo também pode ser acessado no site.
 
A solenidade de premiação será em 07 de novembro, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Serão concedidos R$ 105 mil em prêmios aos vencedores.
 
Prêmio – O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
 
Na 12ª edição, em 2024, o Prêmio bateu o recorde histórico de inscrições, com 371 trabalhos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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