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MATO GROSSO

1.009 consumidores mato-grossenses são sorteados no Nota MT

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) realizou, nesta quinta-feira (09.05), o 72º sorteio do Nota MT, programa do Governo do Estado de incentivo à cidadania fiscal. No total, 1.009 consumidores que fizeram compras com CPF na nota em abril foram premiados.

Dos valores sorteados, os de R$ 100 mil – maior premiação do Nota MT – saíram para moradoras de Cuiabá. Também foram distribuídos três prêmios de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500, totalizando 1.010 prêmios.

Três moradores de Várzea Grande e Cuiabá foram contemplados com as premiações de R$ 50 mil. Os prêmios de R$ 10 mil foram para consumidores de Barra do Bugres, Rondonópolis, Jaciara, Juara e Brasnorte, no interior do estado. Dentre os ganhadores de R$ 500, uma pessoa vai receber R$ 1.000 por ter sido contemplada duas vezes, com bilhetes diferentes.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e destacou a importância do Nota MT para todos os municípios. Ele enfatizou que a conscientização fiscal, com a exigência do documento fiscal, contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo, combatendo a sonegação fiscal e incentivando a formalização das empresas.

“Pedir o CPF na nota garante um ambiente de negócios mais justo, com benefícios para todos, inclusive para os municípios. O Nota MT fortalece o comércio local, impulsionando a geração de empregos e a economia municipal, além de trazer as empresas para a formalidade. Por isso, convidamos todos, especialmente os do interior, a aderirem e participarem ativamente!”, ressaltou o secretário adjunto.

O sorteio realizado nesta quinta-feira (09.05) também contemplou 257 entidades sociais que foram indicadas pelos sorteados. Cada instituição vai receber o equivalente a 20% do valor do prêmio da pessoa que a tiver indicado.

O resultado do sorteio foi divulgado durante transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda em suas redes sociais. A lista completa dos ganhadores está disponível no site e aplicativo do Nota MT.

Auditoria

Para garantir a transparência em cada sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) atua como parceira, acompanhando de perto os sorteios e realizando auditoria em todo o processo.

Neste sorteio, referente ao mês de abril, acompanharam os procedimentos os auditores Jonathas Eide Fujii e Márcio Costa. De acordo com Jonathas, a CGE participa no Nota MT justamente para garantir confiabilidade dos concursos e analisa dados, rotinas computacionais e procedimentos operacionais.

“Auditamos o algoritmo, a seleção dos dados (bilhetes) e repetimos todo o processo em uma terceira etapa, garantindo a lisura do sorteio”, detalhou Jonathas, explicando que esse processo é realizado em momento posterior ao sorteio. Após a auditoria, o sorteio é homologado e a Sefaz inicia os procedimentos para pagamento dos prêmios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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